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DIA 31 DE OUTUBRO

Prisões e salvos-condutos:

Término do prazo, às 17h, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo juiz eleitoral ou pelo presidente da mesa receptora;

Último dia do prazo no qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido;

Mesários faltosos:

Último dia para o mesário que faltou à votação de 1o de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral;

Prestação de contas:

Último dia para os comitês financeiros encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno, salvo as dos candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições;

Último dia para encaminhamento da prestação de contas pelos candidatos às eleições proporcionais que optarem por fazê-lo diretamente à Justiça Eleitoral;

Remoção de propagandas:

Último dia para os candidatos, os partidos políticos e as coligações, nos estados onde não houve segundo turno, removerem as propagandas relativas às eleições;

Aluguel de veículos:

Último dia para o pagamento de aluguel de veículos e embarcações referente à votação de 1º de outubro, caso não tenha havido votação em segundo turno.