CNBB critica TREs que não aplicaram lei da Ficha Limpa e diz confiar no TSE

O Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou nota ao final de sua reunião, nesta quinta-feira (19), manifestando apoio à aplicação imediata da lei 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, nas eleições deste ano. Na nota, os bispos dizem que esperam empenho do Poder Judiciário na aplicação da lei.

“Esperamos das instâncias do Poder Judiciário que têm a missão institucional de arbitrar as controvérsias em torno da aplicação da lei, marcadamente do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, o mesmo empenho efetivo que houve no Congresso Nacional na aprovação da iniciativa popular”, diz a nota.

Assinada por Dom Geraldo Lyrio Rocha (presidente da CNBB), Dom José Alberto Moura (vice-presidente da CNBB) e pelo secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, a nota ainda manifestou o descontentamento com os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) que não acataram a lei.

“É histórico o fato de que 25% dos pedidos de impugnação tenham sido acatados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Até o momento, foram 169 negações de registros de candidaturas que alcançaram candidatos aos cargos de Governador, Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital, diz a nota.

No entanto, o órgão critica o fato de alguns TREs não terem aplicado a lei. “Mas estamos seguros de que seus eventuais equívocos serão reparados pela posição segura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirmaram os bispos.
 

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