O MP (Ministério Público) de Goiás propôs ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), que é candidato à reeleição, o presidente da Câmara, Iram Saraiva (PMDB), e mais 27 vereadores, por irregularidades na Lei Complementar nº 226/2012, que reduz a alíquota do ISTI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos).

Os promotores Villis Marra, Saulo de Castro Bezerra e Fausto Campos Faquineli entenderam que, ao conceder benefício tributário a potenciais eleitores, os envolvidos feriram a determinação contida no artigo 73, parágrafo 10, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que estabelece as condutas vedadas no ano eleitoral.

O projeto de redução do imposto de 3,5% do valor do bem para 2%, visava o aumento do número de registros de imóveis na capital, e aumentar, com isso, a arrecadação municipal.

O MP chegou a enviar recomendação ao presidente da Câmara para que fosse revisto posicionamento adotado pela Casa, mas a lei foi aprovada por votação nominal, o que também seria proibido em casos de derrubada de veto pelo prefeito.

A votação de forma nominal, segundo os promotores, foi feita pelos vereadores para promoverem-se para “potenciais eleitores que se enquadram no público-alvo da redução fiscal, praticando um dos tipos de condutas vedadas no ano eleitoral”.

Pedidos

O MP pediu ainda a suspensão dos efeitos da leie pagamento de multa diária pelo descumprimento.       

No mérito, o MP requereu a declaração de inelegibilidade dos acionados para as eleições deste ano, bem como para as eleições a serem realizadas nos próximos três anos.

A decisão que pode interferir de maneira mais eficaz nas eleições 2012 é a cassação do registro de candidatura dos representados ou, caso eleitos, o respectivo diploma.

Um vereador, que pediu para não ser identificado, afirmou que todos sabiam da irregularidade durante a votação, e que agora, é assumir que o erro foi em benefício da população.

O prefeito e os parlamentares procurados pela reportagem do UOL disseram que só vão se manifestar depois de notificados oficialmente pelo Ministério Público.

Foram acionados os vereadores Agenor Mariano da Silva Neto (PMDB), Alfredo da Rocha Araújo Filho (Alfredo Bambu), do PR, Anderson Cruz e Freire (Pedro Azulão Júnior), do PSB, Anselmo Pereira da Silva Sobrinho (PSDB), Célia Maria da Silva Valadão (PMDB), Charles Bento Evangelista (PRTB), Deivison Rodrigues da Costa (PT do B), Denício Trindade (PMDB), Djalma Araújo (PT), Eudes Cardoso Alves (Eudes Vigor), do PMDB, Elias Vaz de Andrade (Psol), Fábio Tokarski (PC do B), Geovani Antônio Barbosa (PSDB), João Ferreira Guimarães (Joãozinho Guimarães), PRB, Jorge Francisco de Souza (Jorge do Hugo), PSL, Maurício Beraldo (PSDB), Luciano Pedroso (PSB), Luiz Antônio Teófilo Rosa (PMDB), Maria Aparecida Siqueira (Cidinha), PT, Milton José das Mercez (PTB), Paulo César de Sousa (Paulinho Graus), do PDT, Paulo Sérgio Povoa Borges (PMDB), Rusembergue Barbosa de Almeida (PRB), Santana da Silva Gomes (PSD), Sebastião Mendes dos Santos (Tiãozinho do Cais), do PR, Simeyzon Sineliz Fernandes Silveira (PSC) e Virmondes Cruvinel Filho (PSD).

Dos representados, Fábio Tokarski (PC do B), Maria Aparecida Siqueira (Cidinha), PT e Rusembergue Barbosa de Almeida (PRB) não concorrem à reeleição. Simeyzon Silveira (PSC) é candidato a prefeito e Agenor Mariano (PMDB) é candidato a vice-prefeito na chapa de Paulo Garcia (PT).