A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, relatora do processo contra o deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) por crime peculato, votou pela manutenção da condenação do político, que é pré-candidato a prefeito de São Paulo.

Russomanno é acusado de usar recursos públicos da Câmara dos Deputados para pagar os salários da produtora Sandra de Jesus, que atuou em uma de suas empresas. Em 2014, foi condenado pela Justiça Federal de São Paulo a dois anos e dois meses de prisão (punição convertida em penas alternativas).  

O julgamento do recurso acontece na 2ª Turma do STF acontece nesta terça-feira (9). Se condenado, o deputado pode ser enquadrado nos crimes da Lei da Ficha Limpa e perder o direito de disputar a Prefeitura de São Paulo.

A turma é composta por cinco ministros e para que a condenação de Russomanno seja mantida, é preciso que ao menos três deles votem contra o parlamentar.

Celso Russomanno é o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo mais bem posicionado na pesquisa de intenção de votos mais recente realizada pelo Ibope. Na pesquisa divulgada no dia 29 de julho, Russomanno aparecia com 29% das intenções de voto, à frente da senadora Marta Suplicy (PMDB), com 10%, Luiza Erundina (PSOL), com 8%, do prefeito Fernando Haddad (PT), com 7% e de João Doria (PSDB), com 7%.

Voto e defesa

Entenda o caso

Em fevereiro de 2014, Russomanno foi condenado a dois anos e dois meses de prisão (convertidos em penas alternativas) por peculato. 

Ele foi condenado por supostamente ter pago a gerente de sua produtora de vídeo, Sandra de Jesus, com recursos públicos da Câmara dos Deputados (ela era funcionária do gabinete de Russomanno) entre os anos de 1997 e 2001.

Em 2014, Russomanno estava sem mandato e a condenação aconteceu na primeira instância da Justiça Federal. Ele recorreu da sentença e, em 2015, ao assumir um novo mandato como o deputado federal, o caso foi encaminhado ao STF.

Em sua defesa, Russomanno argumenta que Sandra de Jesus exerceu, sim, atividades em sua produtora, mas que isso aconteceu de forma esporádica e fora de seu expediente como assessora parlamentar. A argumentação é contrária à do MPF (Ministério Público Federal) que sustenta que Sandra de Jesus atuava, de fato, como produtora da empresa de Russomanno enquanto era paga como assessora parlamentar. 

Os advogados de Russomanno argumentam também que não há impedimento legal para que assessores parlamentares exerçam outras atividades remuneradas. Um parecer elaborado pela Mesa Diretora da Câmara sobre o caso diz que reforça a tese de que Sandra de Jesus poderia exercer outras atividades mesmo que contratada como assessora parlamentar e que a contratação dela não causou prejuízo ao erário. 

Mais votado

Celso Russomanno foi o deputado federal mais votado de São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, em 2014. Ele obteve 1,5 milhão de votos. Em 2012, depois de liderar o início da corrida eleitoral para a Prefeitura de São Paulo, Russomanno foi superado pelos então candidatos José Serra (PSDB) e por Fernando Haddad (PT)  e ficou de fora do segundo turno. Haddad acabou eleito.