Desde o início do segundo turno das eleições municipais em São Paulo, a Justiça Eleitoral recebeu 61 ações das duas campanhas que disputam a prefeitura da maior cidade do país. Dessas, apenas 12 foram julgadas procedentes, seis para cada lado, até a noite da última quinta-feira (26). A média é de mais de três ações judiciais por dia.

Na última semana de campanha, a guerra nos tribunais tornou-se mais intensa e acirrada. Nos dias 23 e 24, a Justiça Eleitoral mandou que a campanha de José Serra (PSDB) retirasse do ar dois aplicativos de jogos para o site de relacionamentos Facebook em que o candidato do PT, Fernando Haddad, era satirizado e tinha sua imagem ligada aos petistas condenados no processo do mensalão José Dirceu e José Genoino.

Já na quinta-feira, 26, a campanha de Haddad deu entrada com ação contra José Serra, a coligação que o apoia e a empresa Soluções Originais em Desenvolvimento e Arte Ltda., contratada pela campanha tucana para a confecção de sites, sendo um deles uma página com ataques ao petista.

O site, batizado de "Propostas Haddad 13", foi tirado do ar por determinação judicial no último dia 19. Com programação visual semelhante ao site oficial da campanha de Haddad, atribuía ao petistas propostas como construir ''50 escolas de lata''.

A petição, protocolada na 1ª Zona da Justiça Eleitoral de São Paulo, pede que sejam notificados candidato, a campanha e a empresa e a apuração de crime eleitoral. Até a publicação desta reportagem, a Justiça não havia proferido qualquer decisão.

Os números da batalha jurídica

Contabilizando apenas as ações judiciais estabelecidas após o primeiro turno das eleições, a campanha de Fernando Haddad (PT) protocolou, até esta sexta-feira, 36 ações judiciais, com pedidos principalmente de direito de resposta na propaganda eleitoral e perda de tempo no horário eleitoral gratuito na TV. Dessas, saiu vitorioso em apenas seis. Já a candidatura de José Serra (PSDB) foi à Justiça durante o segundo turno em 25 oportunidades, tendo seus pedidos acatados também por seis vezes.

A dimensão da batalha jurídica que é travada em uma eleição pode ser medida pelo número de decisões judiciais proferidas pela Justiça Eleitoral na capital paulista a partir do dia 25 de setembro. Foram nada menos que 162 sentenças, decisões liminares e procedimentos de reconsideração.

Essa enorme atividade jurídica requer um batalhão de profissionais para coloca-la em prática. Durante o período eleitoral, os advogados eleitoralistas chegam a trabalhar até 20 horas em um único dia. É o que conta a advogada Vânia Aieta, que defende causas nos tribunais eleitorais há 24 anos, sem contar o tempo de estágio.

Nesta eleição, seu escritório trabalha para três candidatos a prefeito no Estado do Rio de Janeiro. Ela assistiu a todos os programas eleitorais na televisão e trabalhou todos os dias, de domingo a domingo.   

A intensidade do trabalho em parte se explica pelos prazos da Justiça Eleitoral, que naturalmente deve proferir decisões em menor tempo. "Enquanto o prazo para ingressar com um recurso a instância superior na Justiça comum é de 20 dias, nos tribunais eleitorais o tempo é de 24 horas", conta a advogada.

O trabalho do eleitoralista começa com o registro dos candidatos, quando é necessário juntar documentos, certidões e atestados de "nada consta". Também é preciso orientar marqueteiros e equipes de campanha quanto às leis eleitorais.

"Mas o trabalho fica pesado mesmo a partir de agosto, quando começa o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, e tem início a temporada de pedidos de direito de resposta", conta Vânia Aieta. "Assistimos ao programa eleitoral e temos 24 horas para gravar o programa em uma mídia para ser anexada à ação, transcrever em papel tudo que é dito e deseja-se contestar, formular e redigir a tese da ação e, quando é o caso, juntar documentos que sustentem nossa tese. É uma luta contra o tempo."

A advogada conta que já chegou a protocolar cinco pedidos de direito de resposta em um só dia. Todo este trabalho, porém, tem uma compensação financeira. A defesa de um político importante em instância superior, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em uma ação judicial, pode render até R$ 300 mil ao advogado. O trabalho é árduo, mas tem suas compensações.

Mais informações sobre as eleição em São Paulo