O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (12), pela perda do tempo da propaganda partidária a que o PPS teria direito no primeiro semestre deste ano, como punição à propaganda eleitoral antecipada do então candidato à presidência José Serra (PSDB), durante as eleições de 2010. O partido perdeu o direto a exibir sua inserção em rede nacional, prevista para o dia 28 deste mês, e foi também multado em R$ 5 mil.

Por cinco votos a um, os ministros do TSE entenderam que a participação do então pré-candidato à presidência José Serra (PSDB) no programa partidário do PPS, exibida em rádio e TV no dia 10 de junho de 2010, configurou propaganda irregular.

 

A decisão prejudica pré-candidatos do partido às eleições municipais de outubro, como Soninha Francine, em São Paulo, e o ex-deputado Raul Jungmann, em Recife

Na propaganda analisada pelo TSE, que foi exibida antes do período de registro das candidaturas da campanha presidencial, lideranças do PPS apareciam exaltando as qualidades de Serra. Ao final do vídeo, o próprio pré-candidato declarava, em alusão ao nome de sua coligação na disputa presidencial “O Brasil pode Mais”, que “não é só o Brasil que pode mais, o PPS também pode mais e vai ajudar o Brasil a ter mais”.

Os advogados do PPS e de José Serra alegaram que a propaganda partidária exibiu imagens gravadas durante eventos do partido que tiveram a participação de Serra, e que o teor principal das inserções eram temas programáticos do partido, como a situação dos aposentados e a aprovação da Lei da Ficha Limpa.

Na decisão que condenou o PPS, o TSE julgou duas representações, feitas pelo PT e pelo Ministério Público Eleitoral. O PT pediu ainda a aplicação de multa a José Serra, mas a maioria dos ministros, à exceção do ministro Marco Aurélio, entendeu que não ficou provado que Serra tinha prévio conhecimento da propaganda que seria veiculada e, portanto, a multa não poderia ser aplicada.