Candidatura de Jader Barbalho ao Senado é aceita pelo TRE-PA

O TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) aprovou nesta quarta-feira (4), por 4 votos a 2 o registro de candidatura do deputado federal Jader Barbalho para disputar uma vaga no Senado.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) havia pedido impugnação da candidatura de Barbalho com base na Lei Ficha Limpa, sob alegação de que ele teria renunciado ao mandato para não ser cassado, em 2001, quando ele foi investigado pelo Conselho de Ética por suposto envolvimento no desvio de recursos do Banpará.

No caso de Jader, o TRE-PA considerou que a Lei Ficha Limpa não pode ser aplicada para condenações anteriores à lei, contrariando uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que afirmou que candidatos com condenações anteriores podem ter as candidaturas negadas com base na nova lei.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o parlamentar que renunciar para escapar da cassação do mandato deve ficar inelegível por oito anos.

O mesmo aconteceu com a candidatura do deputado federal Paulo Rocha (PT) ao Senado, aprovada hoje. O MPE também havia impugnado a candidatura do petista, considerando-o ficha-suja por ter renunciado em 2005 depois de ser citado no mensalão.
 

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