Vice-procuradora quer barrar candidatura de Mauro Mendes (PSB) ao governo do MT

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um parecer pedindo que o registro de candidatura de Mauro Mendes (PSB-MT), que disputa o cargo de governador do Mato Grosso, seja indeferido.

Mendes teve sua candidatura liberada pelo TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso), mas segundo a vice-procuradora, ele teve as contas rejeitadas e não preencheu o requisito da quitação eleitoral.

De acordo com a coligação ''Mato Grosso para Todos'', que apoia o candidato, as contas foram rejeitadas apenas em primeira instância, não tendo transitado em julgado a decisão.

No parecer, a vice-procuradora alega que a Corte Superior Eleitoral afirmou que para obter a certidão de quitação eleitoral, é imprescindível que o candidato tenha suas contas aprovadas, e não simplesmente apresente as informações.

Sandra Cureau diz ainda que o art. 11, parágrafo 10 da Lei das Eleições estabelece que as condições de elegibilidade dos candidatos devem valer no momento da formalização do pedido de registro. Para ela, Mauro Mendes não tinha condições de se candidatar porque, como tinha suas contas rejeitadas, não poderia preencher o requisito da quitação eleitoral.
 

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