Deputado do MT tem diploma cassado por compra de votos e caixa 2

Em decisão unânime, o TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso) cassou o mandato eletivo do deputado estadual e candidato à reeleição José Geraldo Riva (PP) por compra de votos e caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2006. Ainda de acordo com a decisão, o Riva deverá pagar multa equivalente a R$ 1.064,10.

De acordo com a ação, o coordenador da campanha do deputado no município de Santo Antônio de Leverger, o vereador Edmar Galio, guardava em sua casa farta documentação, apreendida pela Justiça Eleitoral, que comprovou os ilícitos eleitorais. O comitê de campanha do deputado funcionava na casa do vereador.

Uma agenda apreendida entre os documentos trazia anotações de pagamentos e compromissos financeiros da campanha, entre eles vários benefícios a eleitores do município, como distribuição de remédios, materiais de construção e utensílios.

As anotações revelam que uma mulher recebeu R$ 400 em tijolos. A outra comunidade foi doado o valor de R$ 350 em cascalho e outro morador recebeu um rolo de fio de arame, no valor de R$ 327.

Para o TRR-MT, as anotações comprovam que o candidato a deputado estadual enviava R$ 250 a cada quinzena, para comprar remédios que seriam distribuídos na comunidade conhecida como Recanto Laranjal.

Segundo o advogado do deputado nessa ação, José Eduardo Alckmin,  a decisão do TRE não ameaça a candidatura do parlamentar. “O que vale é a cassação até o dia do registro. Depois não vale. O fato acontecido após o registro não é reconhecido. A nova lei eleitoral, de 2009, deixa isso claro”, disse Alckmin.

Riva afirmou em nota publicada em seu site oficial que está tranquilo e irá recorrer da decisão. “Recebo com tranquilidade essa decisão do TRE. Estamos aguardando a publicação do acórdão e vamos recorrer. Tenho total confiança que não perderei meu mandato. Não cometi nenhum crime, nenhum ilícito. Temos somente provas testemunhais a favor e nenhuma contra. Até a própria testemunha do Ministério Público foi favorável a mim”, afirmou o parlamentar.

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