João Capiberibe tem registro de candidatura negado no Amapá

O candidato ao Senado João Capiberipe (PSB-AP) teve seu registro de candidatura negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta sexta-feira (1). O registro foi indeferido pela ministra Cármen Lúcia, com base em um recurso apresentado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral).

Capiberibe foi condenado pelo TSE, em 2004, por compra de votos, tendo seu registro e diploma cassados.Para o MPE, com base na Lei Complementar (135/100), a Lei da Ficha Limpa, por causa da condenaçao o candidato estaria inelegível para as eleições desse ano.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, o próprio João Capiberibe admite a cassação de seu mandato obtido em 3 de outubro de 2002. “Sendo assim, o prazo de 8 anos projeta-se para o dia 3.10.2010, tornando-se apta a declaração de inelegibilidade por esses fatos”, ressaltou a relatora.

Por fim, segundo a ministra, é importante destacar que, no caso, a incidência da inelegibilidade “não importa em duas penas para o mesmo crime pelo simples fato de o Acórdão n. 21.264 não ter declarado qualquer período de inelegibilidade ao candidato que, antes da Lei Complementar 135/2010, sequer era legalmente prevista”.

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