O juiz da 2ª Zona Eleitoral de Salvador, João Batista Alcântara Filho, multou em cerca de R$ 100 mil a TV Itapoan, afiliada da Rede Record na Bahia, por privilegiar o candidato do PT à Prefeitura de Salvador, Nelson Pelegrino, em programa da emissora.

O juiz também determinou que, por causa da infração, Pelegrino perca 10min46s do tempo do horário eleitoral na TV, o que, na prática, retira do ar um bloco inteiro de propaganda do petista.

A multa foi fixada em 100 mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência), o que corresponde a cerca de R$ 100 mil.

A decisão foi emitida com base em representação da campanha de ACM Neto (DEM), que disputa o segundo turno contra Pelegrino.

Pesquisa Ibope divulgada na última sexta-feira (19), aponta Neto com 47% das intenções de voto, contra 39% de Pelegrino.

Na decisão, o juiz cita a entrevista com o candidato derrotado do PRB, Márcio Marinho, exibida pela TV Itapoan no último dia 12, na qual o ex-candidato declara apoio a Pelegrino.

Segundo o juiz, a entrevista, “sem que na mesma oportunidade houvesse entrevistado que declarasse expresso arrimo [apoio] ao outro aspirante”, violou o princípio da igualdade de tratamento entre os candidatos, previsto na legislação eleitoral.

A resolução 23.370/2011 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que fixa as regras para estas eleições, prevê que a partir de 1º de julho fica proibido às emissores de rádio e TV “dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação”. Cabe recurso da decisão ao TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral).

A assessoria de imprensa da TV Itapoan afirmou, por meio de nota, que a empresa "em momento algum infringiu a lei eleitoral, e que o seu jornalismo se baseia na isenção e imparcialidade". A emissora também informou que recorreu da decisão,  e que continuará "respeitando todas as leis eleitorais, como fizemos em toda a história da televisão", diz o texto da nota.

O UOL não conseguiu entrar em contato com a campanha de Pelegrino. 

Além de Marinho, os candidatos derrotados no primeiro turno Mário Kertész --que disputou pelo PMDB, mas se desfiliou após o resultado--  e Rogério Tadeu da Luz (PRTB) declararam apoio ao petista. Hamilton Assis (PSOL) anunciou neutralidade.

ACM Neto não recebeu apoio de nenhum dos candidatos que concorreram no primeiro turno, mas ganhou o apoio do antigo partido de Kertész, o PMDB.

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