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Após audiência com o ministro Edson Fachin no STF (Supremo Tribunal Federal), no início da tarde desta quarta-feira (21), o líder em exercício da bancada do PT na Câmara, o deputado Wadih Damous (RJ), afirmou que a questão da presunção de inocência "não pode ser fulanizada".

O petista e outros nove deputados do PT, PCdoB, PDT e PSB foram recebidos por Fachin para falar sobre aspectos relativos à prisão após condenação em 2ª instância. O encontro ocorreu minutos depois de o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) marcar o julgamento de recurso que pode levar à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Pontuamos a ele [Fachin] que a questão da presunção de inocência, que é um tema magno na Constituição e do nosso ponto de vista constitui até cláusula pétrea, não pode ser fulanizada, porque envolve o destino de milhares de pessoas aqui no Brasil que, eventualmente, tenham uma condenação em segunda instância", declarou Damous.

O ministro é relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo e do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula para evitar que ele seja preso até que o caso seja julgado por instâncias superiores --STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF.

Fachin já rejeitou o pedido da defesa do petista em caráter liminar (temporário). Os advogados de Lula queriam que ele levasse o processo à mesa do plenário do Supremo. O ministro voltou a negar e repassou a responsabilidade à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a quem cabe definir a pauta de julgamentos do pleno.

Cerca de uma hora depois do encontro, Cármen Lúcia marcou para a sessão desta quinta-feira (22) o julgamento do habeas corpus.

Para Damous, "o ideal" é que o STF agora paute as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que contestam o entendimento da Corte sobre a prisão em segunda instância, apresentadas em 2016 pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional). As ações estão sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

"Porque resolve a questão em abstrato, não tem fulanização", justificou o petista, que foi presidente da OAB-RJ e da Comissão da Verdade do Rio. "[É] o melhor caminho para o enfrentamento dessa questão que é tão tormentosa e momentosa."

O deputado afirmou que Fachin "concordou plenamente" com o grupo, "para que se firme o entendimento definitivo da Corte", e disse ser um "aliado" junto a Cármen no Tema. O petista declarou ainda que torce para que o STF cumpra a lei.

Além de Damous, participaram da audiência os líderes na Câmara do PCdoB, Orlando Silva (SP), do PDT, André Figueiredo (CE), da Oposição, José Guimarães (PT-CE) e o da Minoria no Congresso Nacional , Décio Lima (PT-SC), além dos deputados Nelson Pellegrino (PT-BA), Paulo Teixeira (PT-SP), Janete Capiberibe (PSB-AP), Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) e a presidente do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE).