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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (14) ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que leve diretamente ao plenário da Corte um recurso que busca evitar a prisão do petista após o esgotamento dos recursos na segunda instância. 

Os advogados chegam a mencionar a "iminente" prisão de Lula, e citam "notícias de que ela se dará em 26 deste mês, quando seus embargos de declaração serão julgados no TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre]".

Condenado em segunda instância no chamado processo do tríplex, da Operação Lava Jato, Lula pode começar a cumprir uma pena de 12 anos e um mês depois do julgamento dos recursos no TRF-4, o que ainda não tem data para acontecer. 

Mais cedo hoje, o advogado Sepúlveda Pertence, que integra a defesa do ex-presidente, teve uma reunião com a presidente do STF, Cármen Lúcia, sobre o recurso de Lula. Depois do encontro, Pertence disse que a defesa tomaria providências para tentar apressar o julgamento do habeas corpus preventivo.

Indagado pela reportagem do UOL sobre se a petição foi resultado do encontro de mais cedo com Cármen, Pertence afirmou apenas que "a ministra deixou clara a posição dela".

A expectativa da iminência da prisão de Lula, segundo o advogado, se dá pelo fato de o TRF-4 ter deixado "transpirar" que não julgaria os embargos de declaração até que o desembargador Victor Laus voltasse de férias, o que acontece no dia 23. Laus integra a 8ª Turma, que vai analisar o recurso. 

Fora da pauta

A defesa solicita a Fachin, primeiramente, que reconsidere a decisão dada em caráter liminar (temporário) pelo magistrado no começo de fevereiro, negando o recurso da defesa, chamado de habeas corpus preventivo e que visa evitar a prisão do petista.

Depois, pede ao ministro que, se não reconsiderar a primeira decisão, envie o recurso para a Segunda Turma do STF ou coloque o processo "em mesa", o que no jargão jurídico significa apresentar o caso diretamente ao colegiado sem passar pela pauta do tribunal. Isso é permitido em caso de habeas corpus.

O pedido para que Fachin apresente o processo "em mesa" seria uma forma de não depender de Cármen Lúcia pautar o recurso --como presidente do STF, ela controla a pauta do tribunal. Ela já disse que uma reavaliação da prisão após segunda instância por causa de Lula seria "apequenar" a Corte, e declarou também que não se submete a pressões.

A Segunda Turma, por sua vez, é majoritariamente formada por ministros que votaram contra a prisão após segunda instância, entendimento adotado pelo Supremo em 2016. Fachin é a exceção. Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli completam o colegiado.

Interpretação "equivocada"

Os advogados de Lula justificam o novo pedido alegando que os argumentos agora apresentados atacam a decisão da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que no dia 6 negou por unanimidade o habeas corpus preventivo. O colegiado entendeu que o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância não fere o princípio constitucional da presunção de inocência.

A defesa do ex-presidente diz ainda que o STJ considerou o entendimento do STF como "automático", o que seria uma "interpretação claramente equivocada". 

Pouco mais de quatro horas depois de se reunir com Cármen Lúcia no Supremo, Pertence retornou à Corte acompanhado do outro advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins. Os dois entraram por um elevador privativo dos ministros e se dirigiram ao plenário, onde se sentaram na primeira fila enquanto a sessão ocorria.

Ao fim da sessão, Zanin e Pertence conversaram por alguns minutos no plenário com Fachin. Ambos foram efusivamente cumprimentados pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Outros advogados também aproveitaram a presença dos defensores de Lula para desejar "boa sorte" a eles.

De manhã, em entrevista ao site "Brasil 247", Lula disse que "não é possível que um ministro da Suprema Corte esteja subordinado à opinião pública". O ex-presidente declarou também que "o fato de ser o Lula a pessoa em pauta não pode ser o motivo nem de votar de forma atabalhoada, nem de não votar".

Nas últimas semanas, petistas têm reforçado a cobrança ao STF para que tome uma decisão sobre a prisão após segunda instância. A presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), teria ido ao tribunal mais de uma vez para tentar um encontro com Cármen Lúcia --na última, segundo o jornal "Folha de S.Paulo", não foi recebida. Outros integrantes da legenda tiveram audiências com Fachin.

Não há data para que o STF reveja a permissão para a prisão após a segunda instância. Duas ADCs (Ações Diretas de Constitucionalidade) que tratam do assunto aguardam análise do Supremo e dependem da inclusão na pauta por Cármen Lúcia.