Operação Lava Jato

Moro condenou Lula pelo tríplex, mas o absolveu de outra acusação; entenda

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

O processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro chega a um momento decisivo na próxima quarta-feira (24). Com o julgamento de sua apelação contra a sentença, Lula pode ser absolvido ou ter a condenação confirmada, o que poderia deixá-lo próximo de ser preso e também impedi-lo de disputar a eleição presidencial deste ano. A sessão do julgamento está marcada para as 8h30 e terá transmissão ao vivo do UOL.

Nesta ação, que ficou conhecida como o caso tríplex, o juiz Sergio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão em função do apartamento, mas absolveu o petista a respeito da acusação de ter recebido como vantagem indevida o pagamento para armazenar bens obtidos durante seus dois mandatos, entre 2003 e 2010.

A ação começou em setembro de 2016, a partir de denúncia oferecida pela força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato. O documento oferecido apontava que Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O MPF alegava que os valores foram repassados ao ex-presidente por meio da reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e do pagamento pelo armazenamento de bens do petista entre 2011 e 2016, como presentes recebidos no período em que ele era presidente.

A denúncia, porém, não foi o único conteúdo de reclamação da defesa do petista, que alega que não há indícios que indiquem uma participação de Lula no esquema, sendo o ex-presidente alvo de "perseguição política". Os defensores, e o próprio Lula, reclamam da maneira como o MPF apresentou a denúncia à imprensa.

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Na tarde do dia 14 de setembro, a Lava Jato usou uma apresentação em PowerPoint para explicar as acusações que fazia contra o petista sobre o esquema de corrupção. Em uma das telas, Lula era apontado como "comandante máximo do esquema investigado na Lava Jato".

O ex-presidente chegou a processar o chefe da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, em função da apresentação. Em dezembro do ano passado, a Justiça de São Paulo negou pedido do petista para ser indenizado em R$ 1 milhão.

Lava Jato: Lula é 'comandante máximo de esquema'

Pelo pagamento de propina, a OAS foi acusada de ter sido beneficiada em licitações referentes à REPAR (Refinaria Presidente Vargas), em Araucária (PR), e à RNEST (Refinaria Abreu e Lima), em Ipojuca (PE). No total, esse esquema de corrupção, que operou entre 2006 e 2012, movimentou R$ 87.624.971,26 em propina, segundo o MPF.

Lula e sua defesa dizem, até hoje, que ele está sendo "acusado por um PowerPoint mentiroso". "Eu só quero que apresentem uma prova contra mim", repetiu Lula em diversas ocasiões desde então.

Para embasar a denúncia, foram utilizados itens encontrados no cumprimento de mandados de busca e apreensão, além de informações obtidas na condução coercitiva de Lula, feita em 4 de março de 2016.

O ex-presidente se irritou com a ação da PF (Polícia Federal) e disse ter se sentido um prisioneiro, mas que estava forte. "Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça, bateram no rabo, porque a jararaca está viva". 

Me senti um prisioneiro, disse Lula após condução

As acusações do MPF tornaram-se ação penal em 20 de setembro de 2016, quando Moro, responsável pela ação na primeira instância, acolheu a denúncia e tornou os acusados réus. Este tornava-se, então, o primeiro processo ao qual Lula responderia na Lava Jato.

Além de Lula, também se tornaram réus na ação:

  • Léo Pinheiro (OAS): lavagem de capitais, corrupção ativa
  • Agenor Franklin Magalhães Medeiros (OAS): corrupção ativa
  • Fabio Yonamine (OAS): lavagem de capitais
  • Paulo Gordilho (OAS): lavagem de capitais
  • Roberto Ferreira (OAS): lavagem de capitais
  • Paulo Okamotto (Instituto Lula): lavagem de capitais

A ex-primeira-dama Marisa Letícia também era ré neste processo. Com sua morte, em fevereiro do ano passado, ela teve sua punibilidade extinta por Moro, que não lhe atribuiu a absolvição sumária. Para o magistrado, caberia, "diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação". Para Lula, a Lava Jato é responsável pela morte de Marisa.

Testemunhas de acusação e de defesa prestaram depoimento entre 21 de novembro de 2016 e 15 de março de 2017. No total, foram ouvidas 99 pessoas, sendo 26 de acusação e 73 de defesa.

Entre as testemunhas, estiveram de ex-aliados de Lula (Delcídio do Amaral, senador cassado e ex-petista, testemunha de acusação do MPF) até um ex-presidente da República (Fernando Henrique Cardoso, testemunha de acusação de Paulo Okamotto).

Os interrogatórios dos réus começaram em 20 de abril do ano passado. Os principais envolveram Léo Pinheiro e o ex-presidente Lula.

O ex-presidente da OAS disse a Moro que o petista havia lhe pedido para que destruísse provas. Ele ainda afirmou que o apartamento é de Lula. A defesa de Lula negou essas informações.

Ex-OAS disse que Lula pediu para que destruísse anotações

O interrogatório de Lula, por sua vez, não ficou restrito apenas à audiência. O entorno da sessão ganhou tanta atenção quando a audiência com Moro. O ex-presidente, inicialmente, deveria ser ouvido em 3 de maio de 2016. Porém, a PF (Polícia Federal) e a Secretaria de Segurança do Paraná solicitaram que a data fosse alterada.

A justificativa era de que caravanas em apoio e contra o petista estavam se deslocando para Curitiba a fim de acompanhar o depoimento. Moro, então, decidiu adiar o depoimento para 10 de maio.

O juiz ainda usou as redes sociais para pedir que os apoiadores da Lava Jato não fossem à capital paranaense. "Esse apoio sempre foi importante, mas nessa data ele não é necessário".

O interrogatório de Lula durou quase cinco horas e foi um dos mais longos registrados entre todos os já realizados nos processos da Lava Jato. Entre discursos políticos, defesas, contradições e embates, uma constante no interrogatório foram as críticas de Lula aos procuradores da Lava Jato: "Power Point mentiroso".

Relembre momentos-chave do depoimento de Lula em 2 minutos

Encerrada a etapa de depoimentos e interrogatórios, a Lava Jato pediu a condenação de Lula à prisão em regime fechado. Já a defesa de Lula apontou, em alegações finais a Moro, que a posse do apartamento não é de Lula, mas da OAS, sendo que, o imóvel encontrava-se atrelado à Caixa Econômica Federal em função de processo de recuperação judicial da empreiteira.

Com as manifestações das partes, Moro estava apto a proferir sua sentença. Foram 22 dias até que o magistrado apresentasse suas conclusões. Ele decidiu condenar Lula a nove anos e seis meses de prisão em função do apartamento.

O petista, contudo, foi absolvido a respeito da acusação de ter recebido como vantagem indevida o pagamento para armazenar bens obtidos durante seus dois mandatos, entre 2003 e 2010. "Nunca acreditei que ele fosse me absolver", disse Lula após a condenação.

Dos sete réus do processo, dois foram condenados por Moro além de Lula: Léo Pinheiro e Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Já Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira e Paulo Okamotto foram absolvidos.

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Tanto Lula quanto o MPF recorreram da sentença da primeira instância. Lula pediu sua absolvição à 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Já a Procuradoria, o aumento da pena do ex-presidente.

A defesa de Lula diz que a sentença não aponta relação entre o esquema envolvendo os contratos e o apartamento, citando uma possível contradição de Moro. O juiz respondeu dizendo que não havia "omissões, obscuridades ou contradições na sentença".

Os argumentos serão avaliados na quarta-feira pelos três desembargadores que compõem a 8ª Turma: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. A decisão não só definirá a situação jurídica de Lula, mas também terá efeitos sobre a disputa presidencial de 2018.

Líder nas pesquisas de intenção de voto, o petista pode ficar fora da disputa caso os desembargadores decidam por confirmar a condenação de Moro. Nesse caso, o ex-presidente cairia na Lei da Ficha Limpa.

A polêmica envolvendo a segunda instância é justamente sobre a data do julgamento. Com base no que aconteceu em outros processos da Lava Jato, a expectativa era que a apelação fosse julgada no segundo trimestre do ano.

O presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, porém negou que tenha havido velocidade para este processo em específico, que, seguindo recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), determina prioridade para ações que envolvam corrupção e improbidade administrativa.

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