O deputado federal reeleito Vinícius Gurgel (PR-AP) tirou uma foto em que mostra o voto na cabina de votação, domingo (5), em Macapá.

A foto foi postada na conta do Instagram da mulher dele, Luciana Gurgel (PHS), eleita deputada estadual no Amapá.

De acordo com o artigo 312 da Lei nº 4.737 do Código Eleitoral, comete crime quem viola ou tenta violar o sigilo do voto.

A Lei das Eleições, de nº 9.504, traz no artigo 91 que é proibido "portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação."

A legislação prevê, em caso de condenação, até dois anos de prisão.

O MPF (Ministério Público Federal) informou que recebeu "inúmeras vezes a imagem" e "serão tomadas providências cabíveis".

O Procurador-regional Eleitoral do Amapá, Paulo Santiago, afirmou, na tarde desta segunda-feira (6), que vai repassar o caso para a PGR (Procuradora-Geral da República), pois o Vinicius Gurgel é deputado reeleito e tem foro privilegiado.

Segundo Santiago, somente a PGR poderá analisar o fato dizer se houve ou não o crime eleitoral. O assunto deverá ser debatido na próxima quinta-feira, durante reunião na PRE (Procuradoria Regional Eleitoral).

Santiago acrescentou ainda que caso a PGR tipifique como crime, haverá investigação das pessoas envolvidas na foto, como quem registrou a imagem e também mesários que permitiram a entrada de aparelho fotográfico dentro da cabina eleitoral.

O UOL entrou em contato por telefone com a assessoria do deputado, nesta segunda-feira, em Brasília, e também por e-mail, mas até a publicação deste texto ninguém havia se posicionado sobre o assunto.