A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Maria Thereza de Assis Moura determinou nesta sexta-feira (18) a imediata retirada da logomarca do governo federal em propagandas inseridas no site do Banco do Brasil.

Na sua decisão, a magistrada afirma que a identificação do atual governo nas campanhas "Torcida Brasil" e "Por que Bom para Todos?" compromete o equilíbrio da disputa.

A decisão liminar (provisória) foi tomada a pedido da coligação Muda Brasil, do candidato tucano Aécio Neves.

De acordo com a legislação eleitoral, nos três meses que antecedem as eleições, é proibido fazer propaganda institucional, exceto em caso de serviço público, como campanha de vacinação.

"Tenho que, inquestionavelmente a partir de 5 de julho, não há lugar, como regra, para a realização de propaganda institucional típica por meio do uso de logomarca do governo federal", escreveu a ministra em sua decisão individual. A questão deverá ser depois analisada pelo plenário do tribunal.