O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta sexta-feira (18) a cassação da candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal e, caso a Justiça eleitoral o libere para a disputa e ele venha a ser eleito, também é a favor de cassar sua posse.

A Procuradoria-Geral Eleitoral do DF entrou com ação na última quarta-feira contestando a candidatura.

"Se, por acaso, essa tese não for vitoriosa na Justiça Eleitoral, e eu confio que será, vamos impugnar a expedição do diploma", disse Janot em entrevista coletiva.

Segundo o procurador-geral, é possível, caso a Justiça eleitoral decida liberar a candidatura, impedir que ele seja diplomado governador.

Arruda foi condenado em segunda instância no dia 9 de julho pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal por participação no esquema de corrupção conhecido como "mensalão do DEM".

O caso é polêmico porque a sua condenação se deu após o registro da candidatura. Pela Lei da Ficha Limpa, políticos condenados por órgãos colegiados, em segunda instância, por crime de improbidade administrativa ficam inelegíveis.

Embora haja entendimentos de que a condição de inelegibilidade deva ser considerada no momento do registro da candidatura, não há consenso.

"Existe uma condenação em segundo grau. Se isso não autoriza a cassação do registro, existe ainda uma causa de inelegibilidade posterior. Isso autoriza recurso contra expedição de diploma."

Janot criticou ainda o que ele chamou de "manobra" da defesa de Arruda ao contestar a imparcialidade do juiz da primeira instância para conseguir adiar o julgamento pelo TJ-DF.

O julgamento na segunda instância estava marcado para o dia 26 de julho, mas, na véspera, Arruda conseguiu uma liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendendo o processo.

A liminar acabou derrubada por uma decisão presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, que autorizou que o TJ-DF julgasse Arruda.

Em nota, o diretório do PR no Distrito Federal repudiou as declarações "precipitadas" de Janot sobre a candidatura de Arruda. O partido diz que 
"ao registrar sua candidatura, José Roberto Arruda apresentou todas as certidões e cumpriu todos os requisitos exigidos pela Lei Eleitoral. Por isso, não paira sobre sua candidatura qualquer ameaça legal".

"O PR-DF reitera sua confiança nas instituições brasileiras e confia no bom andamento da disputa eleitoral deste ano", finaliza o texto.