O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro entrou na Justiça contra Antônio Pedro Figueira de Mello, ex-presidente da Empresa de Turismo do Município do Rio (Riotur) e coordenador da campanha de reeleição do prefeito Eduardo Paes (PMDB).

A medida também atinge o empresário Luiz Calainho, dono da produtora L21, a empresa de bebidas Schincariol e outras duas pessoas por conta de um contrato de patrocínio da Riotur a um evento da produtora que dispensou a licitação. O contrato no valor de R$ 2,2 milhões permitiu o patrocínio da Riotur a seis bailes carnavalescos promovidos pela L21 em março de 2011.

A promotora Patrícia Villela abriu a ação civil pública contra os acusados no dia 25 de junho, relatando que verbas públicas financiaram os eventos fechados. A ação pede o bloqueio de bens de Antônio Pedro Mello, Luiz Calainho e da Schincariol para ressarcir os cofres públicos no valor do patrocínio.

A ação critica a cobrança de ingressos no evento promovido com verba pública. E cita que "foram gastos mais de R$ 2 milhões do erário municipal, após inexigibilidade de licitação, em série de eventos restritos a particulares, pagantes, na qual obteve-se lucro estimado acima de R$ 3 milhões (...) preterindo-se do interesse público".

De acordo com a assessoria da campanha de Paes, a ação movida contra Mello não interfere na campanha de reeleição do prefeito. Antônio Pedro Mello se afastou recentemente da presidência da Riotur para coordenar a campanha de Paes à reeleição à Prefeitura do Rio.

A prefeitura divulgou nota afirmando que a contribuição ao evento fechado condiz com o interesse público pela divulgação da cidade do Rio. De acordo com a prefeitura, o patrocínio da Riotur representou 34% dos custos dos bailes concebidos pela produtora. A prefeitura afirma ainda não existirem impedimentos legais à cobrança de ingressos no evento.

Em nota, a produtora L21 afirma que o evento cumpriu todas as obrigações com patrocinadores e público. A empresas se coloca a disposição para "apresentar toda a sorte de informações que se façam necessárias". O empresário Calainho, dono da produtora, é citado na ação "tanto pelo uso de verbas públicas para a organização e promoção do evento particular, como pelo valor ilicitamente acrescido ao seu patrimônio".

A Schincariol esclarece que mantém relação comercial com a produtora L21 no papel de patrocinadora do evento "Bailes do Rio". A empresa afirma não possuir responsabilidade, obrigação ou direito decorrente da relação mantida entre a produtora e seus parceiros.