Os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nos mais de cinco mil municípios brasileiros precisam seguir algumas regras estabelecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante a campanha.

O eleitor que vir alguma irregularidade e quiser denunciar pode entrar em contato com o TER (Tribunal Regional Eleitoral) de seu Estado.

Se comprovada a irregularidade, o TRE dá prazo de 48 horas para a retirada do anúncio. Caso isso não ocorra, a denúncia vai para o Ministério Público, que leva o caso para a Justiça Eleitoral. As multas podem chegar a R$ 30 mil ou valor equivalente ao custo da propaganda irregular.

Também comete crime quem impedir a veiculação legal de propaganda eleitoral. Ou seja, quem rasgar cartaz, danificar cavaletes e outros materiais de campanha pode responder na Justiça.