Só 1,5% dos presos com direito a votar poderão participar das eleições no Estado de São Paulo

Vinícius Segalla
Do UOL, em São Paulo

  • Divulgação/Defensoria Pública

    Preso vota na eleição de 2010; detentos provisórios têm direito de votar desde 1988

    Preso vota na eleição de 2010; detentos provisórios têm direito de votar desde 1988

Dos 69,8 mil presos provisórios (sem condenação definitiva em processo criminal) do Estado de São Paulo, somente 1.068, ou 1,5% do total, poderão votar nas eleições municipais de 2012, apesar de a Constituição de 1988 e resoluções de 2010 e deste ano do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) garantirem o direito a voto a todas as pessoas que estejam presas provisoriamente no país.

O número reduzido de votantes dentro da população carcerária paulista é fruto, de acordo com o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), dos problemas de logística para instalar urnas de votação nos presídios, da dificuldade dos presidiários em apresentar os documentos necessários para o cadastramento eleitoral, do fato de que muitos detentos encontram-se presos em cidades que não são seu domicílio eleitoral e até falta de interesse da população carcerária.

Todos esses argumentos são rebatidos pela Defensoria Pública do Estado, que acusa as autoridades eleitorais e do Executivo estadual de terem pouco interesse em implantar a votação nos institutos correcionais do Estado. De qualquer forma, fato é que, dos 153 estabelecimentos penais do Estado, apenas 18 receberão urnas nas eleições deste ano.

O voto do preso provisório é assegurado pelo artigo 15 da Constituição Federal brasileira desde 1988 (os presos com condenação definitiva perdem os direitos políticos durante o período da pena). Apesar disso, as eleições de 2010 foram as primeiras em que o direito deixou de existir apenas na teoria.

É que, nas eleições anteriores, apesar da previsão legal do voto do preso, ainda faltava a regulamentação do tema, o que só veio ocorrer em 2010, quando o TSE criou uma resolução que normatizava a prática, determinando que todo e qualquer presídio do país com, pelo menos, 50 presos provisórios deveria contar com urnas para votação.

Ainda assim, a prática ficou distante da teoria. Em 2010, o percentual de presos provisórios que efetivamente votaram no Brasil foi de 6%. Em São Paulo, o número foi ainda menor. Somente 1.904 dos 52,8 mil presos provisórios votaram, ou 3,6% do total. Na eleição deste ano, este percentual cairá pela metade.

Para o defensor público Patrick Cacicedo, coordenador do Núcleo de Situação Carcerária do Estado de São Paulo, o principal motivo para a baixa participação da população carcerária nas eleições deste ano foi a preparação tardia das autoridades para viabilizar as votações nos presídios.

Foi só no dia 11 de abril deste ano que o presidente do TRE-SP, Alceu Penteado Navarro, assinou convênio de cooperação com o secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, para a implantação do voto do preso provisório nos estabelecimentos penais nas eleições deste ano. 

"Foi só a partir daí que pudemos dar início ao cadastramento dos presos para as eleições. Foi muito em cima da hora, a maioria dos detentos não têm todos os documentos em dia e são conhecidas as dificuldades dessa população em fazer uso de qualquer tipo de serviço da burocracia estatal", argumenta o defensor Cacicedo.

De acordo com ele, o prazo para a inscrição de voluntários para o serviço de mesário também foi reduzido --as inscrições duraram até 9 de maio deste ano. A resolução do TSE que regulamenta a votação nos presídios prevê que o Estado pode convocar servidores públicos para serem mesários em eleições em presídios, mas isso não ocorre, pois o Estado alega que não pode impor o serviço aos servidores, por "questões de segurança".

"Este argumento é muito ruim, já que é o próprio Estado é o responsável por garantir a segurança dentro e fora dos presídios. Assim, cabe a ele fazer valer a lei e os direitos constitucionais, proporcionando o ambiente seguro necessário", afirma Cacicedo.

A advogada Vivian Calderoni, mestranda em criminologia na Universidade de São Paulo, será mesária em uma instalação prisional da capital paulista. Ela afirma não temer por nenhuma questão de segurança, já que está acostumada, em virtude de sua atuação profissional, a frequentar cadeias e presídios, e diz jamais ter sido ameaçada ou sofrido qualquer tipo de violência nesses locais.

"Os presos respeitam as visitas, principalmente aquelas que estão ali para ajudar. A prova disso é que as eleições de 2010 ocorreram sem nenhum incidente."

Mais informações sobre as eleições em São Paulo.

titulo-box Shopping UOL

UOL Cursos Online

Todos os cursos