O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) negou na tarde desta quinta-feira (23) o registro da candidata Rosinha Garotinho (PR) à Prefeitura de Campos dos Goytacazes com base na lei da Ficha Limpa.

De acordo com a assessoria do TRE-RJ, Rosinha tinha duas condenações por órgão colegiado.

As acusações se referem a abuso de poder econômico por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições para a prefeitura em 2008. Rosinha foi condenada em maio de 2010 e mais recentemente em agosto deste ano.

Nas duas ocasiões a pena aplicada para inelegibilidade a Rosinha foi de três anos, o que não a impedia de concorrer nestas eleições.

A Procuradoria Regional Eleitoral recorreu alegando que a Lei da Ficha limpa prevê que a inelegibilidade vale por oito anos quando de decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado em caso de abuso de poder econômico.

Rosinha chegou a ser cassada em 2010, mas voltou à prefeitura depois de uma decisão liminar da justiça.

Segundo o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro “a liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantia apenas a manutenção da prefeita no mandato até seu julgamento final”, já a suspensão da inelegibilidade não foi expressamente pedida, não sendo objeto das preocupações da candidata. A decisão, a qual ainda cabe recurso no TSE, se estende ao vice-prefeito, Francisco Arthur Oliveira.

 

Em nota, a campanha de Rosinha informou que vai recorrer da decisão. “A decisão do TRE-RJ afrontou a lei e a decisão do TSE. Tenho a mais absoluta certeza de que o TSE restabelecerá a sentença” diz o advogado da coligação da candidata, Francisco de Assis Pessanha Filho.

Pessanha Filho informa ainda que a prefeita continua a exercer todas as suas atividades administrativas regularmente e mantém sua agenda normal de candidata, com a realização de comícios, caminhadas, reuniões e carreatas.