O TSE julga nesta terça-feira (12) o processo que define se o PSD (Partido Social Democrático) terá direito a uma maior participação nos recursos do Fundo Partidário. Atualmente o partido tem acesso a  5% do fundo, que é dividido igualmente entre todos os partidos. O PSD foi criado ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e possui uma bancada de 52 deputados -- vindos de outros partidos--, que obtiveram, juntos, pelo menos 4 milhões de votos.

O julgamento será retomado com o voto do ministro José Antônio Dias Toffoli, que pediu vistas do processo na última sessão que analisou o caso, em 24 de abril.

Na ocasião, o relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro, defendeu que o PSD tenha acesso aos 95% do fundo, e citou a "representatividade inequívoca do partido".

O ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o voto do relator. O único voto contra até agora foi do ministro Arnaldo Versiani. Além de Toffoli, ainda faltam os votos do ministro Gilson Dipp e da ministra Nancy Andrighi.

Discussão

Como não participou das eleições de 2010, o partido não obteve votos diretos na legenda para eleger sua bancada na Câmara dos Deputados, critério utilizado para definir o rateio de 95% dos recursos do Fundo.

Tempo de TV

A assessoria de imprensa do TSE informou nesta terça-feira (12) que até o momento não existe nenhum processo na corte para discutir a questão do tempo TV do DEM e do PSD.

Os democratas reivindicam para si o tempo referente aos candidatos que migraram para o PSD.