“É só um projeto. Não passa de um projeto. Não vou comentar pelo singelo motivo da separação entre os poderes da República. Se virar lei, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] tomará sua decisão”, afirmou nesta sexta-feira (25), em Belo Horizonte, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do TSE, a respeito da lei que permite a candidatura de políticos “contas sujas”.

A aprovação do dispositivo pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira, permitindo a candidatura dos políticos que tiveram suas contas eleitorais rejeitadas em eleições passadas, teve o apoio de 18 partidos, com exceção do PSOL, mas ainda depende de aprovação no Senado.

“Não nos compete fazer manifestações nesse momento. O que está valendo é a lei atual”, afirmou, referindo-se à lei Ficha Limpa, que, entre outras restrições a candidaturas, impede políticos com contas eleitorais rejeitadas de se candidatarem.

O projeto de lei 3839/2012 foi votado na reunião da noite de terça-feira ((22), sem constar da pauta da Câmara e apoiado pelo PT, PSDB, PMDB, PTB, PSB, PDT e outros partidos.

Perguntada se a modificação da lei poderia tumultuar as eleições de outubro deste ano, Cármen Lúcia, deu de ombros, e lembrou que “faltam somente seis meses para as eleições”.

“Vamos esperar. No momento, estamos fazendo a aplicação plena dos dispositivos do Ficha Limpa."

Carmén Lúcia se reuniu com dezenas de juízes e promotores eleitorais, além de chefes de cartório e dirigentes da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, na sede do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais).

Presidenta x presidente

A ministra Cármen Lúcia, primeira mulher a ocupar a presidência do TSE, não gosta de ser chamada de presidenta.

“Prefiro ser chamada de presidente, como todo mundo”, afirmou.

A presidente Dilma Rousseff, ao contrário, gosta de ser chamada de presidenta e em todos os documentos que assina o faz com essa variação.

Recentemente, Dilma assinou decreto obrigando as universidades brasileiras a fornecerem diplomas com a variação de gênero da profissão no documento.