A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, disse que o desafio para as eleições municipais deste ano será regulamentar as redes sociais na internet por conta da liberdade de expressão. Cármen falou sobre o tema durante a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (15).

“O número de pessoas que lidam com as redes sociais é enorme e não há nada a ser feito em termos de regulamentação por causa da liberdade de expressão. Esse é o desafio porque há pessoas que entram na Justiça reclamando dos abusos que destroem reputações”,afirmou.

A presidente garantiu, no entanto, que todos os abusos que acontecerem no período eleitoral serão punidos. “Fraudes, abusos, corrupções terão uma resposta do TSE e dos TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], entretanto, o uso da mídia [na internet] não é regulamentada. O que precisamos saber é que, no caso das redes sociais, é que aquilo que pode ser posto por qualquer um, se atingir alguém, como essas pessoas reagem, fica na conta dos cidadãos", disse.

Para Helena Chagas, ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, é quase impossível regulamentar a internet, por ser um espaço "caótico" de expressão. “É uma sinuca de bico que temos que encontrar a medida certa, mas nada que controle o conteúdo”, afirmou, durante o evento.