A  PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) emitiu parecer nesta segunda-feira (9) que veta a parcela dos recursos do fundo partidário ao PSD. O partido foi fundado ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O caso será agora julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A legenda pedia acesso aos recursos que todos os partidos têm direito, desde que tenham bancada na Câmara dos Deputados. O parecer da PGE pode influenciar na decisão sobre o tempo de TV. Sem dinheiro do fundo e sem minutos no horário eleitoral gratuito em rádio e telelevisão, o PSD ficará com pouca margem para negociar alianças pelo país.

De acordo com o parecer, emitido pelo procurador geral eleitoral, Roberto Gurgel, entendeu que o PSD não tem direito ao dinheiro do fundo porque não existe a "portabilidade dos votos proporcionais".

Para a PGE, "a representação [partidária], para efeito do direito pleiteado, é aquela decorrente da disputa eleitoral, da qual haja o partido político participado regularmente", não sendo esse o caso do PSD, que ainda não participou de nenhuma eleição para a Câmara dos Deputados.