TSE recebe representação contra Aécio Neves por propaganda antecipada pró-Serra

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, entrou com representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra Aécio Neves (PSDB), ex-governador de Minas Gerais e candidato ao Senado, e contra o diretório estadual do PSDB e Marcus Vinicius Coelho Santos, responsável pelo domínio www.aecioneves.com.br.

Segundo a vice-procuradora, o ex-governador divulgou vídeos pedindo votos para o então pré-candidato à Presidência José Serra (PSDB), em junho, ou seja, antes do dia 6 de julho, prazo determinado pela Justiça Eleitoral para o início da campanha eleitoral.

De acordo com a representação, o site trazia frases de apoio a Serra. “Aquele mineiro ou aquele brasileiro que em qualquer momento teve a intenção de dar o seu voto em Aécio Neves continue votando em Aécio Neves, apertando no 45 e votando em José Serra na próxima eleição presidencial”, diz Aécio em um dos vídeos.

Para Cureau, o conteúdo dos vídeos “demonstra o claro propósito de beneficiar o candidato José Serra na disputa eleitoral, bem como a potencialidade para influenciar a vontade do eleitor que acessa o sítio”.

Os mesmos vídeos já foram alvo de representação do PMDB no TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais). Por meio de liminar, o TRE determinou a retirada dos vídeos do site e aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-governador. A representação proposta pela vice-procuradora-geral eleitoral diz respeito apenas à propaganda antecipada a favor do candidato à presidência, que será julgada pelo TSE. Nesse caso, a multa varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

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