TSE arquiva representação do Ministério Público contra PT e Dilma

A representação do MP (Ministério Público) contra o diretório nacional do PT e a candidata do partido à Presidência, Dilma Rousseff, por propaganda antecipada eleitoral, foi arquivada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ter sido ajuizada fora do prazo.

De acordo com a ação, o PT teria usado as inserções veiculadas no rádio nos dias 6, 8 e 11 de maio de 2010 para divulgar a candidata da legenda. Entre os conteúdos divulgados estão propostas de governo que evidenciariam que Dilma dará continuidade à atual administração, conduzida pelo atual presidente da República, na intepretação do MP.

O examinar a ação, o ministro Aldir Passarinho Junior considerou que o pedido do MP ocorreu fora do tempo.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, a representação contra os candidatos ou partidos deve ser apresentada até o último dia do semestre em que foi veiculado o programa, “ou se este tiver sido transmitido nos últimos 30 dias desse período, até o 15º dia do semestre seguinte”.
 

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