MPE entra com ação contra deputados por uso eleitoral do Minha Casa, Minha Vida

O MPE (Ministério Público Eleitoral) entrou com uma ação por o abuso de autoridade contra cinco deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e candidatos ao pleito de outubro, por uso eleitoral do programa Minha Casa, Minha Vida.

A denúncia foi feita depois que fiscais do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro) apreenderam, em uma tenda onde era feito o cadastramento do programa, 3,4 mil folders com propaganda de Jorge Sayed Picciani, que disputa uma vaga no Senado pelo PMDB, e de Alessandro Calazans (PMN), João Pedro Campos de Andrade Figueira (DEM), Edson Albertassi (PMDB) e André Corrêa (PPS), todos candidatos à reeleição.

Nos folders, além das informações sobre o programa de habitação, os nomes dos candidatos eram apresentados, no entendimento do MPE, como responsáveis pela iniciativa.

Os fiscais verificaram ainda que um dos funcionários responsáveis pelo cadastramento utilizava um crachá com o nome do deputado Alessandro Calazans na parte inferior. A mesma “cartilha” distribuída no cadastro pode ser acessada no site da Assembleia Legislativa do estado e nela ainda podem ser vistos os nomes dos candidatos.

De acordo com a legislação eleitoral, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo proibida a exibição de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, candidatos ou servidores públicos.

Se comprovadas as denúncias de abuso de autoridade, os deputados podem ter o registro de candidatura ou diploma cassados.
 

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