Um dia após a denúncia de um rombo de R$ 900 mil na Câmara Municipal do Recife, os 26 vereadores acusados de fraudar a prestação de contas de suas verbas de gabinete trataram de devolver aos cofres públicos os recursos. Eles tentam, com isso, evitar a perda dos mandatos e ficarem inelegíveis. A 1ª Secretaria da Câmara encaminhou guias de recolhimento para cada um dos acusados, com valores que variam de R$ 40 mil a R$ 83 mil.

A Câmara Municipal já sabia das irregularidades encontradas nas prestações de contas dos vereadores ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) há quase um mês, mas todos os 36 parlamentares da casa fizeram um pacto de silêncio para evitar que o assunto vazasse para a imprensa, temendo justamente o impacto negativo para a campanha eleitoral.

Pelos dados da própria Câmara, 25 dos envolvidos no escândalo já teriam providenciado a devolução dos valores utilizados de forma incorreta. Apenas Vicente André Gomes (PC do B) ainda não restituiu o valor que lhe cabe. Acredita-se que ele tenha gasto mais de R$ 40 mil indevidamente.

Foi justamente graças à confusão criada por ele, ao receber a notificação do TCE na última segunda-feira (4), que o caso veio à tona. Para não ser notificado o vereador estava evitando aparecer na Câmara há 20 dias. A algazarra causada por ele chamou a atenção de funcionários do Legislativo e evidenciou o fato que, até então, estava sendo tratado de forma discreta nos corredores da casa.

O presidente da Câmara Municipal do Recife, Josenildo Sinézio (PT), anunciou o fim das verbas de gabinete, em acordo assinado pelas lideranças de todos os partidos. Mas os parlamentares não deixarão de receber os R$ 14 mil mensais para gastos com alimentação, combustível, telefone e compra de materiais. A solução encontrada pela casa seria a centralização das compras, mas o detalhamento do novo modelo só sai em 90 dias.

Ministério Público nas investigações

O MPPE (Ministério Público de Pernambuco) vai aprofundar as investigações em torno da auditoria realizada pelo TCE nas prestações de contas de 2006 e 2007. A averiguação observou uma série de irregularidades graves como notas fiscais clonadas, frias, adulteradas e até emitidas por empresas fantasmas. Os auditores Rogério Fernandes e Fábio Pedrosa estimam que os 26 parlamentares citados no relatório do TCE tenham gasto quase R$ 1 milhão de forma ilegal.

Independente do posicionamento do TCE, o promotor do Patrimônio Público Charles Hamilton Lima vai solicitar, ainda esta semana, toda a documentação levantada pela auditoria. Segundo o Lima, a intenção é apurar se houve crime no uso de notas fiscais irregulares, tanto por parte dos vereadores quanto dos comerciantes que emitiram as notas. Caso seja constatado crime, o MPPE vai apresentar denúncia junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O promotor não quis adiantar que tipo de crimes podem ter sido cometidos pelos parlamentares e demais envolvidos, apenas adiantou que o MPPE vai desenvolver uma investigação paralela à do TCE. "Antes de tudo precisamos dos documentos reunidos na auditoria para formar nosso juízo. O valor é muito alto e envolve muitas pessoas", analisou.

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