O procurador regional eleitoral em exercício no Ceará, Alessander Sales, afirmou nesta quarta (2) que não descarta uma investigação sobre a ata da convenção apresentada pelo PT que homologou a candidatura à reeleição da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT). A candidata divulgou que foi oficializada sem vice, mas, três dias depois, seu partido apresentou documento no qual diz que o presidente municipal do partido, Raimundo Ângelo, foi aprovado na convenção.

Para o procurador, a demora na publicização da definição do candidato a vice na chapa da petista pode representar que houve quebra nas regras eleitorais. O PT e o PSB, partido coligado, não conseguiram chegar a um consenso sobre quem deveria ser o vice. A própria prefeita deu entrevistas durante a convenção afirmando que ainda não havia definido seu parceiro de chapa.

O procurador intimou o partido a fornecer uma cópia da ata. Se ficar comprovado que o nome de Ângelo foi inscrito depois do dia da convenção, a chapa é nula por fraude. A hipótese levantada pela procuradoria é que o PT tenha inscrito Ângelo como forma de não sofrer problemas jurídicos no decorrer do processo de homologação da chapa.

Segundo a legislação, após a fase de convenções, os partidos têm até o próximo sábado (5) para inscreverem as chapas nos cartórios eleitorais. Somente após a inscrição é que substituições poderão ser feitas, sem um prazo determinado. Se houver renúncia entre o dia 5 e o dia da eleição, os partidos têm até 10 dias para anunciar um substituto.

O procurador regional eleitoral também alega que, se Raimundo Ângelo pedir renúncia do cargo e ficar comprovado que ele serviu apenas para dar mais tempo para a coligação, esta atitude também poderia ser interpretada como fraudulenta.

O consultor jurídico da Prefeitura de Fortaleza, Aroldo Mota, afirma o partido e a coligação agiram dentro dos prazos e conforme exige a legislação eleitoral. A assessoria do PT diz também que estes tipos de "insinuações" são fruto de ataques de oposicionistas.

Ainda segundo a nota divulgada pelo PT, "no que diz respeito à escolha do candidato a vice, foi deliberado que a indicação também caberia ao Partido dos Trabalhadores, considerando a inexistência de consenso relativo à apresentação de nomes pelos demais partidos".

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