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Política Leia as colunas de Fernando Rodrigues sobre a sucessão

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LEGISLAÇÃO Legislação eleitoral básica e resoluções específicas para as eleições de outubro de 2002 Lei número 004737, de 15 de julho de 1965 O Código Eleitoral, em uma versão consolidada, acrescida de todas as modificações que foram realizadas desde 1965. Texto integral Lei complementar número 000064, de 18 de maio de 1990 (Lei da Inelegibilidade) Estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cassação e determina outras providências de acordo com o artigo 14, parágrafo 9, da Constituição Federal. Texto integral Lei número 009504, de 30 de setembro de 1997 Estabelece as normas gerais para as eleições, como data, cargos em disputa, períodos para convenções, procedimento para registro, etc. Texto integral Instrução número 53 Fixa o número de membros da Câmara dos Deputados e das assembléias legislativas dos estados para as eleições de 6 de outubro de 2002. Texto integral Instrução número 54 Dispõe instruções gerais sobre a realização de pesquisas eleitorais relativas às eleições de outubro de 2002. Texto integral Instrução número 55 Define as normas para a realização das convenções partidárias e para o registro das candidaturas. Também dispõe sobre impugnações e substituições de candidatos. Texto integral Instrução número 56 Normas gerais sobre arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais de 2002, assim como sobre a prestação de contas após o pleito. Texto integral Instrução número 57 Regulamenta a propaganda eleitoral para as eleições de 2002. Dispõe sobre o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e sobre a publicidade estática. Também trata do posicionamento dos programas jornalísticos no rádio e na TV. Texto integral Instrução número 66 Dispõe sobre as reclamações e representações que eventualmente forem feitas com base na lei número 9.504/97 e sobre os pedidos de direito de resposta. Texto integral Resolução número 20.890, de 9 de outubro de 2001 (calendário eleitoral) Define as datas para todos os procedimentos relacionados às eleições de 2002. Texto integral

07/12/2010 09h23 Sob tensão, Haiti aguarda resultado oficial da eleição 01/12/2010 09h41 Processo eleitoral do Haiti está "estabilizado", diz ONU 29/11/2010 09h03 Protestos e denúncias de fraude marcam eleição no Haiti 28/11/2010 10h40 Haiti vai às urnas em meio a cólera e confusão 24/11/2010 08h56 Divulgação de resultado eleitoral provoca protestos em Cabul 31/10/2010 10h38 Lula vê vitória de Dilma e diz que Serra sai "menor" de disputa 04/10/2010 10h45 Eleições na Bósnia apontam impasse por divergências étnicas 09h50 Esquerdista e conservadora travam disputa apertada em Lima 03/10/2010 12h17 Lula se mostra confiante em vitória de Dilma no 1o turno Veja índice completo de notícias

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