PGR: Ataque às urnas por Bolsonaro é 'opinião' e não deve ser investigado

A PGR (Procuradoria-Geral da República) recomendou hoje que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeite um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), por ter levantado suspeitas contra o sistema eleitoral brasileiro ao afirmar que a apuração dos votos no país é centralizada numa "sala secreta" do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na avaliação da vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, os discursos do mandatário são meras "críticas ou opiniões" e estão amparados pelo direito à liberdade de expressão.

"As falas presidenciais não constituem mais do que atos característicos de meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação", afirma a vice-PGR.

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Lindôra disse ainda que a Constituição "veda censura política, ideológica e artística, além de confiar a uma sociedade democrática e dialógica a produção de debates, críticas, apoiamento e rejeição de propostas em um processo dinâmico de circulação de ideias para tomada de posição pelas pessoas na arena pública".

É praxe que o STF acate recomendações feitas pela PGR.

Pedido foi feito após ato pró-Silveira

O pedido de investigação foi protocolado pelo deputado federal professor Israel Batista (PSB-DF) depois de, num ato político realizado em abril, no Palácio do Planalto, Bolsonaro ter proposto que as Forças Armadas atuassem no processo eleitoral fazendo uma espécie de dupla checagem da apuração feita pela corte competente.

"Não se fala ali em voto impresso. Não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições, mas precisamos de ter uma maneira — e ali naquelas nove sugestões existe essa maneira — para a gente confiar nas eleições", afirmou.

Dirigindo-se ao ministro Luís Roberto Barroso (STF), Bolsonaro relembrou inquérito de ataque hacker às urnas. "Eu gostaria que aquele inquérito aberto em novembro de 2018 tivesse seu deslinde. Queremos um parecer. Não poder ter tido eleição em 2020 sem a conclusão daquele processo, que não era sigilo. Mente o ministro Barroso quando diz que era sigiloso", disse.

"A gente espera que nos próximos dias o nosso Tribunal Superior Eleitoral dê uma resposta às sugestões das Forças Armadas, porque eles nos convidaram e nós aceitamos, estamos colaborando com o que há de melhor que existe entre nós", afirmou.

O evento foi organizado por deputados das bancadas evangélica e da segurança pública, em ato de apoio ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), alvo do STF por ataques a ministros e a instituições democráticas.

Ao UOL, Israel batista disse que prepara uma minuta contrária ao posicionamento da PGR, reiterando as justificativas usadas na notícia-crime contra o presidente da República. "Esperamos que a Justiça entenda a seriedade do pronunciamento do chefe do Executivo e acate o pedido de investigação, essencial ao bom cumprimento do estado democrático de direito e da Constituição", disse.

"Em um ato de desinformação à população, o presidente alegou, sem indícios, que haveria uma sala secreta em que se centralizaria a apuração dos votos das eleições. A acusação coloca em prova a efetividade e segurança do sistema eletrônico de votação, configurando-se em crime contra a democracia. Portanto, tal suposição não pode ser vista de forma neutra, como analisado pela PGR", afirmou o congressista.

Afirmações de Bolsonaro são falsas

As declarações do presidente Jair Bolsonaro que colocam sob suspeita o processo eleitoral brasileiro são falsas e os resultados de todas as eleições realizadas desde sua implementação são confiáveis, afirmam especialistas em segurança digital ouvidos pelo UOL.

Segundo eles, é extremamente improvável aplicar uma fraude em larga escala na votação com urnas eletrônicas, já que isso implicaria a violação de inúmeras máquinas espalhadas pelo país. Mesmo assim, o TSE leva em conta, em seus testes de segurança, situações que são de complexa execução e nunca houve fraude comprovada ao sistema.