Ao menos 7 presidenciáveis se dizem favoráveis à prisão após 2ª instância

Com colaboração de Julia Lindner, Daiene Cardoso, Marianna Holanda, Andrei Netto, Ricardo Galhardo, Igor Gadelha, Daniel Weterman e José Maria Tomazela

Brasília, São Paulo e Rio

  • Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

    Lula discursa em ato pela agricultura familiar em praça de Francisco Beltrão (PR)

    Lula discursa em ato pela agricultura familiar em praça de Francisco Beltrão (PR)

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo revela que sete dos dez pré-candidatos à Presidência da República que se posicionaram publicamente sobre prisão em segunda instância são favoráveis à execução da pena antes de esgotados todos os recursos. Outros quatro pré-candidatos ouvidos pela reportagem são contrários, todos representantes da esquerda.

No total, dos 14 presidenciáveis que foram lançados ou manifestaram disposição em concorrer, dois não quiserem se manifestar, entre eles o presidente Michel Temer.

Em entrevista nesta segunda-feira, 26, à TV Cultura, o juiz Sérgio Moro disse que tem expectativa de que o precedente da execução de pena em segundo grau judicial seja mantido e disse que o tema pode ser cobrado dos "candidatos à Presidência". Ele foi indagado sobre o julgamento no próximo dia 4 do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula - o petista quer ter o direito de esgotar todos os recursos até a última instância judicial para se livrar da pena de 12 anos e um mês de prisão que recebeu no caso do triplex do Guarujá. "Espero que o Supremo tome a melhor decisão", afirmou.

Os posicionamentos dos pré-candidatos se dividem entre os que pertencem a partidos de esquerda e centro-esquerda, mais alinhados ao discurso do próprio Lula, como Ciro Gomes (PDT), Manuela D'ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL), e outros presidenciáveis, como Rodrigo Maia (DEM), Marina Silva (Rede), Flávio Rocha (PRB), João Amoêdo (Novo), Jair Bolsonaro (PSL) e Álvaro Dias (Podemos). Além de Temer, Henrique Meirelles (PSD) não se manifestou. Fernando Collor (PTC) não foi encontrado.

O senador Álvaro Dias avalia que a jurisprudência da prisão após condenação em segunda instância já foi aplicada na prática e que a decisão do Supremo de autorizar a execução da pena antes do fim do processo causou enorme indignação. "Querem abrir as portas das penitenciárias, colocando nas ruas os barões da corrupção?", disse. "Sempre reclamam que o STF invade a competência do Legislativo. Ocorre que o Legislativo é que dá o espaço. Tenho um projeto sobre prisão em segunda instância desde junho no Senado e não há tramitação, ele está simplesmente paralisado. Não há interesse. Até porque nós temos 1/3 dos senadores que são investigados na Lava Jato", afirmou Dias.

O deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro acredita que a revisão da prisão após condenação em segunda instância seria "o paraíso dos corruptos", pois levaria "30 anos" até o réu finalmente passasse a cumprir pena. "Mudar isso agora é casuísmo, é só para proteger o Lula. Se um só ministro do Supremo Tribunal Federal pedisse vistas em relação ao habeas corpus, ele estaria na cadeia hoje. Lula deve ir em cana", disse ao Estado.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ao Broadcast Político que prefere ver o ex-presidente Lula condenado nas urnas. Apesar da declaração, Alckmin defendeu que o Supremo Tribunal Federal mantenha o entendimento atual permitindo a prisão de condenados em segundo grau.

"Eu sou favorável a manter porque se não mantiver vai transformar praticamente os tribunais regionais em tribunais de passagem, uma passagem para depois lá na frente ter uma decisão final", disse o governador, em entrevista coletiva. Ele ponderou que é preciso esperar a decisão do STF. "Não vamos nos precipitar."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também é favorável à prisão após condenação em segunda instância, mas com a ressalva de que o "ideal" seria realizar uma mudança constitucional, por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC), para "tirar a insegurança de hoje". Enquanto vigorar a intervenção no Rio de Janeiro, no entanto, o Congresso não pode apreciar este tipo de matéria.

Para Marina Silva (Rede), não se pode mudar as leis, a jurisprudência só em função de circunstância de uma pessoa. "Não se pode ter dois pesos e duas medidas. Mudar agora leva com certeza a uma situação de anormalidade institucional", afirma.

O pré-candidato João Amoêdo, do Novo, disse que espera que o ex-presidente Lula seja preso após condenação em segunda instância "para que a gente não demonstre no Brasil que a impunidade está vigorando". "É um ex-presidente que deveria ter tido uma postura ética e honesta e na verdade acabou se envolvendo em delitos que fizeram com que ele fosse condenado. Deveríamos até ser mais rígidos em casos como esse, e não mais brandos. Espero que o Supremo mantenha a prisão após a decisão em segunda instância."

Flávio Rocha, que se filiou ao PRB, disse que é favorável à condenação em segunda instância "como está estabelecido em todos os países". No início do ano, a defesa de Lula chegou a entrar com uma representação no Comitê de Direitos Humanos da ONU em que critica a condenação do petista em segunda instância. No documento, os advogados do ex-presidentes afirmam que o "Estado Brasileiro continua violando os direitos humanos do ex-presidente".

Ciro Gomes, pré-candidato à presidência pelo PDT, afirma que a prisão a partir de segunda instância é uma aberração. "A execução da pena ainda sub judice é uma coisa estranha do ponto de vista do direito. O que não é o caso da Lei da Ficha Limpa, que é uma aberração, mas não tem transgressão nenhuma." Para Ciro, tornar automática a prisão em segunda instância foi um erro do STF, que agora causa a confusão político-jurídica. "O que está errado é a existência de quatro graus de jurisdição para um assunto trivial."

Embora seja contra a condenação após segunda instância, Guilherme Boulos, lançado candidato à Presidência da República nas eleições deste ano pelo PSOL, admite que "o melhor momento para discutir a prisão em segunda instância já passou". "Penso que esta discussão já deveria ter ocorrido. Lamentavelmente, a presidente do STF (ministra Carmen Lúcia) recusou-se a pautar a questão até o momento."

Boulos acredita que a prisão após a condenação em segunda instância "vai contra o estabelecido pela Constituição de 88 e não respeita o princípio da presunção de inocência". Segundo ele, os argumentos de que a prisão nessa fase é necessária para dar uma resposta à sociedade e evitar a sensação de impunidade não se sustentam.

Manuela D'Ávila, do PCdoB, possui entendimento semelhante. Ela diz que a Constituição "é muito clara na sua declaração de direitos estabelecendo a presunção da inocência e a necessidade do trânsito em julgado para a prisão". "A demanda pela celeridade da justiça é correta, mas não pode ser feita contra a Constituição e os direitos individuais. A condenação de Lula foi política; não está baseada em provas. Além disso, pelo que já expus, sua eventual prisão com a condenação apenas em segunda instância contraria a Constituição. Desse modo, considero fundamental que o HC seja concedido."

Em entrevista ao Broadcast/Estadão, em fevereiro, o presidente Michel Temer disse que não discute decisão judicial. "Eu não dou um palpite nesta matéria e reitero que a decisão é da presidente do Supremo", afirmou na época.

Veja como se posicionou cada pré-candidato:

Rodrigo Maia (DEM): A favor

Álvaro Dias (Podemos): A favor

João Amoêdo (Novo): A favor

Flávio Rocha (PRB): A favor

Manuela D'ávila (PCdoB): Contra

Marina Silva (Rede): A favor

Lula (PT): Contra

Guilherme Boulos (PSOL): Contra

Ciro Gomes (PDT): Contra

Jair Bolsonaro (PSL): A favor

Geraldo Alckmin (PSDB): A favor

Henrique Meirelles (PSD/MDB*): Não se manifestou

Michel Temer (MDB): Não se manifestou

Fernando Collor (PTC): Não foi encontrado

*Filiado ao PSD, Meirelles é cotado para ser um plano B do MDB caso Temer não tente a reeleição.

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