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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator do processo, votou nesta quarta-feira (4) para negar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua prisão na Operação Lava Jato. Durante seu voto, Fachin rechaçou a pecha de que o STF, ao julgar o habeas corpus de Lula, "teria sucumbido aos anseios de uma sociedade punitivista".

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Fachin afirmou não ver ilegalidade na decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negou o pedido de liberdade do ex-presidente. Antes de ter o recurso julgado pelo STF, a defesa de Lula teve o mesmo pedido rejeitado pelo STJ.

"O ato apontado com coator, no meu modo de ver, diante da compreensão majoritária desse Supremo Tribunal Federal não traduz ilegalidade nem abuso de poder", disse o ministro.

Segundo Fachin, a decisão do STJ estaria de acordo com o que decidiu o STF em 2016 ao julgar ser possível o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

O ministro é o primeiro dos 11 integrantes do STF a votar na sessão de hoje. É esperado que o julgamento tome toda a tarde desta quarta-feira.

O STF julga o recurso do ex-presidente Lula para que ele possa recorrer em liberdade e não seja preso pela condenação em segunda instância na Operação Lava Jato, no processo do tríplex no Guarujá (SP).

O ex-presidente teve a condenação pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Para evitar a prisão após o fim do julgamento dos recursos no TRF-4, Lula recorreu ao STJ, mas não obteve sucesso.

Contra a decisão do STJ, a defesa do petista apresentou recurso ao STF, no qual pede que ele possa recorrer em liberdade, o que na prática levaria a decisão sobre a eventual prisão do petista aos tribunais superiores, como o STJ e o próprio STF. 

Fachin defendeu em seu voto que o julgamento do recurso do ex-presidente não deve servir para que se rediscuta o entendimento do Supremo sobre a prisão em segunda instância. Para Fachin, a decisão de hoje deve se ater ao processo de Lula, e não à discussão da tese jurídica sobre se é possível a prisão em segunda instância. "Não há hipótese de implementar nesse habeas corpus uma revisão ao tema subjacente [prisão na segunda instância]", disse.

"O que está em julgamento neste habeas corpus é o ato indicado como coator, um ato concreto do STJ [Superior Tribunal de Justiça] num caso específico", afirmou Fachin.

Normalmente, decisões adotadas em pedidos de habeas corpus, como o do ex-presidente, valem apenas para aquele processo, sem repercussão para outros casos.

Fachin concluiu dizendo que a defesa de Lula ainda poderá apresentado recurso especial ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), alvo do recurso.

"Ante o exposto, sob todos os ângulos, não verifico ilegalidade [...] Voto no sentido de denegar a ordem", declarou o relator.