STF cumpre dever constitucional, diz Cármen ao abrir sessão que julga Lula

Gustavo Maia e Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, abriu a sessão plenária da corte desta quarta-feira (4) com um pronunciamento no qual defendeu o papel do tribunal como "responsável pela guarda da Constituição" e o seu cumprimento "de maneira independente e soberana".

Numa semana de pressões sobre os ministros do Supremo, a corte retomou hoje o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua prisão na Operação Lava Jato. A fala de Cármen ocorre um dia depois de o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, divulgar declarações de repúdio à impunidade e sobra a "situação que vive o Brasil".

Pronunciamentos como o de hoje não são comuns no inícios de sessões do STF, geralmente abertas de forma protocolar.

Sem citar nominalmente Lula, Cármen falou que toda decisão judicial é importante, mas destacou que algumas "têm eventualmente maior impacto que outras". "Mas todas são tratadas pelos juízes com igual rigor e responsabilidade, por este e por qualquer tribunal", ponderou.

A presidente do STF pediu ainda respeito às opiniões divergentes. "Somos um povo, formamos uma nação. O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes", declarou.

Além dos militares, o STF foi alvo de pressão de diversas entidades, que levaram abaixo-assinados e cartas contra e a favor a manutenção da prisão após condenação em segunda instância.

Primeiro a votar, o ministro Edson Fachin elogiou as declarações iniciais de Cármen, "que fazem hoje e sempre vossa excelência destinatária da nossa grande estima e admiração".

Nesta segunda (2), a ministra fez outro pronunciamento, exibido na TV Justiça, no qual pediu "serenidade", afirmou que "as diferenças ideológicas" não podem ser "fonte de desordem social" e que "violência não é justiça".

Leia na íntegra o pronunciamento:

"Declaro aberta a presente sessão ordinária do plenário do Supremo Tribunal Federal do Brasil, responsável pela guarda da Constituição, que atua no seu cumprimento de maneira independente e soberana.

Nesta sessão, como em todas as outras em que cumprimos o nosso dever, este colegiado cumpre as suas obrigações constitucionais de decidir, em última instância, causas de importância maior para o Brasil e para os cidadãos brasileiros.

Toda decisão judicial é importante, entretanto algumas têm eventualmente maior impacto que outras. Mas todas são tratadas pelos juízes com igual rigor e responsabilidade, por este e por qualquer tribunal.

Entretanto, pelas consequências que acarretam na vida de todos e das instituições, algumas causas despertam maior e mais direto interesse. Mas todos os julgados se fazem nos termos da lei e as instituições judiciais cumprem seu papel.

O rito que aqui contém nisso se repetindo tem a significação do Poder Judiciário cumprindo o seu papel, que é insubstituível na democracia. A Constituição assim determina e este Supremo Tribunal Federal assim cumpre."

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