TRF publica acórdão sobre julgamento de Lula; defesa prevê novo recurso

Daniela Garcia

Do UOL, em São Paulo

  • Sylvio Sirangelo/TRF4

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, publicou na tarde desta terça-feira (27) o acórdão do julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex. O tribunal negou o recurso nesta segunda (26) por unanimidade.

Com a publicação do documento, a defesa de Lula terá dois dias, conforme o CPP (Código de Processo Penal), para entrar com o recurso chamado "embargo de declaração dos embargos de declaração" no próprio TRF-4. A intimação eletrônica pode levar até dez dias, o que pode elevar o prazo para interposição do recurso para até 12 dias. 

Este recurso não é previsto no CPP, mas é uma prática judicial, utilizada pelas defesas. O TRF-4 poderá julgar se aceita analisar o recurso ou não. Tradicionalmente os desembargadores costumam rejeitás-lo sob argumento de que são protelatórios.

Os advogados de Lula vão analisar o acórdão para decidir se entram ou não com o novo recurso. "Há aspectos importantes que precisamos conferir se foram enfrentados", disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que lidera a defesa de Lula, após o julgamento desta segunda. "Em princípio, nós podemos identificar algumas omissões, mas devemos esperar a publicação do acórdão."

A decisão deixa o ex-presidente, líder em pesquisas de intenção de voto, um pouco mais longe da candidatura à Presidência da República. 

Isso porque a Lei da Ficha Limpa afirma que políticos condenados por um tribunal de segunda instância, como o TRF-4, em crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, caso de Lula, não podem disputar eleições. Outra corrente do Direito Eleitoral defende que Lula passaria a se enquadrar na Ficha Limpa apenas com a publicação do acórdão do julgamento, o que foi feito hoje.

A defesa de Lula, no entanto, afirma que o ex-presidente ainda não pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, pois ainda caberiam recursos ao próprio TRF-4. Não é esperado, no entanto, que um terceiro recurso da defesa de Lula seja aceito, já que o tribunal rejeitou até aqui de forma unânime os argumentos dos advogados do ex-presidente.

Lula não pode ser preso

Apesar da decisão de segunda-feira do TRF-4, Lula não pode ser preso neste momento. O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu, na semana passada, liminar para que o ex-presidente não seja preso até que o plenário julgue, em 4 de abril, o mérito de seu habeas corpus (outro tipo recurso) para que ele possa recorrer da condenação em liberdade.

Se o habeas corpus for negado, o juiz Sergio Moro poderá emitir um mandado de prisão contra Lula. Se o recurso for aceito, o ex-presidente não irá para a cadeia agora.

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