Eleições 2018

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) manter a proibição das chamadas "doações ocultas" nas eleições.

Em seguida, o Supremo inicia o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a decisão, o STF confirma o julgamento de 2015 quando o tribunal determinou em decisão liminar (provisória) que os partidos e candidatos identificassem a origem de todas as doações nas prestações de contas eleitorais.

As doações ocultas são aquelas nas quais o dinheiro é doado ao partido, que em seguida o transfere para os candidatos. A reforma eleitoral de 2015 permitia que o partido não identificasse a origem do dinheiro repassado aos candidatos.

A decisão do STF de 2015 obrigou que ficasse registrado na prestação de contas dos candidatos de quem partiu o dinheiro que deu origem à doação recebida do partido.

Com isso, se tornou possível aos eleitores saberem quem estaria financiando cada candidato.

Em 2015, o STF proibiu que empresas façam doações eleitorais, permitindo apenas que pessoas físicas pudessem contribuir com as campanhas e, portanto, também ficando sujeitas às regras de identificação da fonte da doação.

Nesta quinta-feira, a única divergência no julgamento partiu do ministro Marco Aurélio, ao entender que a identificação do doador deveria constar apenas na prestação de contas do partido ou do candidato, se feita diretamente a este.

O julgamento começou na sessão da quarta-feira (21) e foi concluído hoje.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a transparência é um princípio que deve orientar as eleições.

"Não há nenhuma justificativa constitucional, racional ou lógica para que haja essa invisibilidade das doações", disse.

Para o ministro Luiz Fux, que é também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as doações ocultas eram uma "tentativa de burlar uma regra de transparência que deve presidir o sistema de prestação de contas", disse.

"A transferência de recursos de partido para candidato sem individualização dos doadores invialibza o controle social pelo cidadão", afirmou Fux.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que conhecer a fonte das doações permite aos eleitores escolher melhor seus candidatos.

"Os dados relativos aos doadores de campanha interessam à sociedade como um todo e sua divulgação é indispensável para habilitar o eleitor a fazer uma prognose mais realista das promessas de campanha dos candidatos", disse.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, comemorou a decisão. A ação foi apresentada pela OAB.

"O Supremo decide que não é possível a doação oculta e que é necessário que haja transparência. Isso é importante para que o eleitor, ao longo da campanha, saiba quem são os financiadores dos seus candidatos, porque aí ele poderá, bem melhor, escolher em quem ele irá votar", disse Lamachia.