Colocar HC na pauta do STF é "coisa de direito achado na rua", diz Gilmar

Mirthyani Bezerra

Do UOL, em São Paulo

  • MARIVALDO OLIVEIRA/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO

    Gilmar Mendes foi alvo de protesto nesta manhã em São Paulo

    Gilmar Mendes foi alvo de protesto nesta manhã em São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (19) que colocar habeas corpus em pauta no pleno da suprema corte brasileira é algo novo e que isso é "coisa de direito achado na rua".

"A rigor nunca ninguém discutiu a pauta ou não de um HC [habeas corpus]. Isso é tudo novo. Digo que isso é coisa de direito achado na rua", afirmou ao ser questionado sobre o habeas corpus coletivo protocolado no STF por advogados do Ceará contra a prisão de "todos os cidadãos que se encontrem presos e que estão na iminência de serem". O processo caiu nas mãos de Gilmar Mendes por sorteio.

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Questionado sobre o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele não seja preso por causa da condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, Gilmar Mendes disse que não importa se a questão será discutida como um habeas corpus ou por uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), mas que ela precisa ser discutida.

Ele classificou como "grave" o fato de o STF "ter um pedido" e não julgá-lo. "O que é grave para o Judiciário e que não pode ocorrer? Não julgar. Ter um pedido e não julgar. Nós só agimos por provocação, mas a função judicial é indeclinável. Nós temos que decidir. Se vai ser concedido se não vai ser concedido é outra coisa, mas reconhecer a proteção judicial é nossa obrigação", afirmou.

Gilmar disse ainda que habeas corpus são considerados prioritários por seu caráter urgente e que não cabe à presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, definir quando eles serão analisados.

Mendes afirmou ainda que caberia a Cármen apenas "coordenar a pauta" e que a imprensa tem cometido erros ao dizer que ela tem "o dom de fazer a pauta". "Vocês têm cometido erros quando dizem [isso], alguns têm dito com muita ênfase, que a presidente é a que tem o dom de fazer a pauta e nunca foi assim no STF", disse. E explicou que desde a gestão do ex-presidente do Supremo Nelson Jobim a pauta é organizada mensalmente.

"Até a gestão [de Nelson] Jobim, a pauta do Supremo era de semanas, ela ia sendo ajustada, cada um ia trazendo seus processos. Habeas corpus sempre teve prioridade, depois o ministro Jobim disse assim 'até para todos sabermos e não termos tantos pedidos de vista, vamos organizar a pauta mensal', mas também não era uma cláusula pétrea. Era para. na hipótese, na situação de termos processo urgente, deixamos a pauta de lado e vamos para o processo urgente", disse.

As declarações foram dadas a jornalistas após evento no IDP-SP comemorativo aos dois anos do Código do Processo Civil, cujo início foi marcado por protestos.

Manifestantes contrários a Gilmar Mendes fizeram uma manifestação contra o magistrado na porta do Instituto, localizado na rua Itapeva, região central de São Paulo. Eles lançaram tomates contra o carro que levava o ministro, quando ele chegou ao evento. Policiais militares com escudos protegiam a entrada do prédio.

Mendes disse ainda que vai examinar "com muito cuidado" o habeas corpus coletivo protocolado pelos advogados cearenses.

HC preventivo de Lula

Caso o habeas corpus coletivo seja aceito por Gilmar Mendes, o caso pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Condenado em janeiro pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), colegiado de segunda instância, o petista pode ser beneficiado por eventual decisão favorável ao habeas corpus coletivo.

Membros da AACE (Associação dos Advogados do Estado do Ceará), os autores da ação pediram a aplicação de medida liminar, ou seja, temporária. Caberá a Mendes decidir se atende ou não o pedido.

Na última sexta (16), o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, negou pedidos da defesa de Lula para que ele levasse diretamente ao plenário da Corte um recurso que busca evitar a prisão do petista após o esgotamento dos recursos na segunda instância.

Em petição apresentada na quarta, os advogados do ex-presidente citaram a "iminente" prisão de Lula e "notícias de que ela se dará em 26 deste mês, quando seus embargos de declaração serão julgados no TRF-4.

Na decisão, que consta no andamento processual, Fachin aponta que deve-se aguardar "a designação de julgamento a critério da Presidência", atribuindo portanto a responsabilidade a Cármen Lúcia. Na quarta, no entanto, ela disse a um grupo de parlamentares que o julgamento do recurso independe da pauta da Corte. Informou que o relator do caso, Fachin, poderia levar o processo ao plenário por conta própria.

"Pressão"

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, disse na semana passada que não irá ceder à pressão de políticos para incluir na pauta do Supremo a análise sobre prisão após segunda instância.

"Eu não lido, eu simplesmente não me submeto à pressão", afirmou a ministra.

Em 2016 o STF decidiu, por maioria de 6 votos a 5, que era possível um condenado começar a cumprir a pena de prisão após um tribunal de segunda instância confirmar sua condenação.

Apesar da decisão de 2016 do STF, duas das ações que tratam do tema ainda não foram julgadas em definitivo pelo Supremo, o que, em tese, poderia levar à uma mudança no placar do julgamento. 

Moro decreta prisão após 2ª instância

Gilmar Mendes preferiu não comentar a decisão do juiz federal Sergio Moro de mandar prender o empresário Gérson Almada, que havia sido condenado em segunda instância a 34 anos e 20 dias por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. Mas afirmou que o caso será avaliado pelo STF "oportunamente". "Não vou fazer consideração sobre o caso concreto, mas discutir isso oportunamente no STF. Essa questão que está posta. Temos duas ADCs pendentes de julgamento de mérito, temos HCs pendentes, temos que levar em conta as reclamações que nos chegam", disse.

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