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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao desembargador João Pedro Gebran Neto para ser avisada com antecedência do dia em que os embargos de declaração do petista serão julgados pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal). A intenção dos defensores é estar presente na data do julgamento e poder apresentar novos recursos no próprio Tribunal, que analisa a ação do tríplex na segunda instância.

De acordo com o TRF-4, normalmente, as defesas são avisadas sobre a data de julgamento. Sobre o recurso de Lula, porém, ainda não há uma data específica para que isso aconteça.

Com a manifestação, na última segunda-feira (5), da PRR-4 (Procuradoria Regional da 4ª Região), o MPF (Ministério Público Federal) na segunda instância, Gebran pode incluir o recurso em mesa para julgamento, o que deixaria o assunto liberado para ser julgado a partir da sessão seguinte da 8ª Turma. O relator, porém, não tem prazo para realizar a movimentação.

Os advogados de Lula, por meio da petição enviada ao desembargador, solicitaram que eles sejam avisados, por e-mail ou em seus escritórios, com pelo menos cinco dias de antecedência em relação à data do julgamento.

Eles dizem querer acompanhar o julgamento dos embargos em Porto Alegre, onde está sediado o TRF-4, além de desejar entregar memoriais aos três desembargadores da 8ª Turma, como já haviam feito no julgamento da apelação, em janeiro.

Na ocasião, eles haviam solicitado que Lula pudesse recorrer em liberdade. Os desembargadores, porém, deixaram claro que pedirão a execução da pena de 12 anos e um mês de prisão após o julgamento dos embargos de declaração, recurso para corrigir omissões e obscuridades na decisão do TRF-4. Na última terça-feira (6), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um habeas corpus de Lula para evitar sua prisão. O STF (Supremo Tribunal Federal) também deve analisar a questão.

A defesa do petista ainda pontua, no documento apresentado na última sexta-feira (9), que a presença no julgamento é importante em função da "possibilidade, em tese, do cabimento de outros recursos no âmbito deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região após o julgamento dos embargos de declaração". 

As próximas sessões da 8ª Turma do TRF-4 estão marcadas para os dias 14, 21 e 26 de março, e 4 de abril. Todas têm horário de início marcado para as 13h30.