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A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem aplicado o entendimento do STF que permite a prisão de um réu após os recursos disponíveis em segunda instância. O colegiado de cinco ministros deve julgar na terça-feira (6) um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que busca justamente evitar a detenção do petista depois da segunda condenação no caso do tríplex, da Operação Lava Jato.

O julgamento do recurso chegou a ser marcado para esta quinta (1º), mas o STJ informou na tarde desta quarta que o caso deve ser analisado na sessão do dia 6. O tribunal ainda não informou o motivo do adiamento.

A prisão após a segunda instância foi questionada em nove processos julgados pela turma neste ano. Em todos eles, o colegiado adotou o entendimento do STF, considerando que a prisão nesta fase não viola o princípio constitucional da presunção de inocência --um dos argumentos da defesa de Lula.

O entendimento do Supremo também já foi usado no STJ em um caso da própria Lava Jato. No dia 31 de janeiro, o ministro Humberto Martins negou em caráter liminar (temporário) um pedido do ex-policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho para recorrer em liberdade de sua condenação pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) -- o mesmo que definiu a pena de Lula em 12 anos e um mês de prisão.

Martins é vice-presidente do STJ e, por isso, não participa de nenhuma das seis turmas do tribunal. Ele julgou o recurso de Oliveira naquele momento por estar ocupando a presidência do STJ durante o recesso da Corte.

O STJ firmou jurisprudência diferente quando se trata das chamadas penas restritivas de direitos, como o pagamento de multa, a prestação de serviços à comunidade ou a obrigação de se apresentar à Justiça em fins de semana. A Corte definiu que esse tipo de punição só pode ser aplicado depois que o processo passar por todas as instâncias.

Recurso ao STF

Segundo Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP, se o pedido da defesa de Lula for negado, cabe recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).

"Se eles [os advogados] entrarem com recurso no STF, resta saber se o ministro Edson Fachin vai levar o caso para a Segunda Turma ou encaminhar para o plenário", disse.

A defesa de Lula já levou o caso ao Supremo, mas o habeas corpus foi negado em caráter liminar por Fachin, que remeteu a análise do mérito ao plenário do STF. Um dos motivos pelos quais Fachin negou o pedido foi justamente o fato de que o processo ainda não havia sido completamente julgado em uma instância inferior --no caso, o STJ.

No dia 19, os advogados pediram ao STF que "sejam notificados" sobre a data do julgamento do recurso de Lula. Segundo o UOL apurou na ocasião, o pedido teve como objetivo pressionar pela inclusão do caso na pauta do Supremo, o que depende da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

No TRF-4, a defesa de Lula aguarda o julgamento do seu pedido de embargos de declaração. Em tese, o recurso serve apenas para pedir esclarecimentos sobre a decisão que condenou o ex-presidente, sem alterar o resultado. No entanto, os advogados querem que a correção de supostas "omissões, contradições e obscuridades" leve à absolvição de Lula. O caso ainda não tem data para ser julgado em Porto Alegre.

Além de poder levar Lula à prisão, a condenação no TRF-4 torna o ex-presidente, em tese, inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. Mesmo depois da condenação, o petista liderou todos os cenários da pesquisa de intenção de voto divulgada pelo Datafolha no dia 31 de janeiro.