Eleições 2018

• Apuração
• Raio-x
• Pesquisas
• Candidatos

O diretório municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) protocolou nesta sexta-feira (23), no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), representação contra o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), e o presidente em exercício do diretório municipal do PSDB, Fernando Alfredo, por abuso de poder em função do uso de equipamento público com finalidade eleitoral.

A representação pede a aplicação de sanções previstas no artigo 73 da lei eleitoral, que vão de improbidade e aplicação de multa à cassação do registro de candidatura em caso de eleição.

A ação se refere a uma reunião ocorrida entre Doria e integrantes do PSDB no último dia 1º, na sede da prefeitura, em uma sala ao lado do gabinete do prefeito. O caso foi noticiado pelo site da revista Veja, segundo o qual o encontro, ocorrido fora da agenda oficial de Doria, serviu para discutir as pretensões do tucano na disputa pelo governo do Estado. Além de Doria e Alfredo, segundo a publicação, estiveram presentes também o vice-prefeito e secretário municipal da Casa Civil, Bruno Covas, e lideranças dos diretórios zonais do PSDB da zona oeste da capital.

Para o PT, "o prefeito, ao utilizar-se da prefeitura para reunião político-partidária, cometeu um ato abusivo guiado pelo interesse eleitoral, ferindo especificamente o artigo 73, I da lei 9504/97 [lei eleitoral], que veda ao agente público 'ceder ou usar, em benefício de candidato, partido ou coligação', próprios públicos".

"No caso em tela, é nítido que a conduta vedada beneficia diretamente a agremiação partidária e pode posteriormente favorecer o próprio prefeito, caso o seu nome seja aprovado como candidato ao governo do Estado em convenção e registro de sua candidatura homologado", diz trecho da representação, à qual o UOL teve acesso.

No documento, o partido afirma que a lei eleitoral, "com objetivo de evitar a utilização da máquina estatal em benefício de determinado candidato no ano eleitoral", estabelece "algumas regras proibitivas das condutas dos agentes públicos".

"No caso em questão, o prefeito João Doria utilizou-se do seu cargo para satisfazer interesses políticos eleitorais em detrimento ao interesse público, desrespeitando a moral administrativa e a legislação eleitoral em vigor. São estas as questões fáticas e jurídicas que devem ser analisadas. Mesmo que João Doria ainda não seja candidato, o bem jurídico protegido pela norma foi ferido, ou seja, os agentes públicos utilizaram-se de uma coisa pública para realização de uma reunião política partidária que discutiu e deliberou assunto envolvendo o pleito eleitoral deste ano", ponderou o PT.

Reunião fora do horário de expediente, diz Prefeitura

Procurada pelo UOL, a Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura (Secom) não negou o contexto eleitoral do encontro. Informou, porém, que a reunião não foi convocada por Doria e que ocorreu fora do horário de expediente do prefeito.

"A reunião foi uma solicitação de integrantes de diretórios do PSDB na capital. Cabe destacar que ela se deu depois das 20h, portanto após o horário de expediente, que no dia 1º de fevereiro foi iniciado às 9h30 da manhã", disse a Secom em nota.