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O desembargador Néviton Guedes, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília), decidiu nesta quinta-feira (15) suspender o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um dos dois processos em que é réu na Operação Zelotes. O depoimento estava marcado para terça-feira (20) e ainda não tem uma nova data.

Neste processo, Lula é réu sob a acusação de interferir, já fora do cargo de presidente, na compra de aviões militares pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio de uma medida provisória (saiba mais abaixo).

Segundo Guedes, o interrogatório deve ser suspenso até que o tribunal avalie o mérito de um recurso da defesa de Lula, que pede para que os depoimentos só ocorram depois que todas as testemunhas arroladas pela defesa sejam ouvidas. Entre elas estão os ex-presidentes franceses Nicolas Sarkozy e François Hollande.

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O desembargador informa na decisão de hoje que a questão será julgada justamente no dia 20, a data para qual os interrogatórios de Lula e dos demais réus no processo estavam previstos. Todos foram suspensos. Os outros réus são Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente; e os empresários Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni.

Segundo o desembargador, a remarcação do interrogatório "para data imediatamente posterior ao julgamento do colegiado nesta Corte" vai evitar eventuais prejuízos ao direito de defesa e garantirá o andamento do processo a que Lula responde, "não implicando qualquer prejuízo".

Data muda pela terceira vez

Esta é a terceira vez em que o interrogatório do ex-presidente neste processo é adiado ou suspenso. Na primeira, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal de Brasília, acatou pedido da defesa para adiar o depoimento, fazendo com que Lula não precisasse interromper uma viagem por 12 cidades de Minas Gerais em outubro passado.

Depois, o mesmo desembargador Guedes suspendeu os interrogatórios de Lula e Luís Cláudio com base no mesmo recurso da defesa que cita a necessidade de se ouvir todas as testemunhas.

Na ocasião, Guedes decidiu que os interrogatórios deveriam ser suspensos até o julgamento do mérito do habeas corpus ou até que se esgotasse o prazo determinado pelo juiz da primeira instância --no caso, Vallisney de Souza Oliveira-- para cumprimento dos depoimentos, por escrito ou não. Só depois disso, "diante da situação concreta de eventual não cumprimento do ato no prazo fixado", Oliveira poderia tomar uma nova decisão sobre os interrogatórios.

Na decisão de hoje, o desembargador diz que Oliveira parece ter decidido marcar o interrogatório com base no fim do prazo de 45 dias para o cumprimento dos depoimentos, mas sem apresentar "informações adicionais sobre o status de cumprimento" da convocação de testemunhas que moram no exterior. 

No despacho em que ordena o cumprimento da decisão de Guedes, o juiz Oliveira disse que os pedidos para ouvir testemunhas no exterior foram enviados pelo Ministério da Justiça para as autoridades da França em 8 de novembro; da Suécia, em 20 de novembro; e do Reino Unido, em 21 de novembro. 

Entenda o caso

Em dezembro de 2016, a Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) acusando Lula de interferir na compra de 36 caças do modelo Gripen, da Saab, pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da MP (Medida Provisória) 627. Os casos ocorreram entre 2013 e 2015, quando Lula já não era presidente --à época, a presidente era a também petista Dilma Rousseff.

Segundo o MPF, na condição de ex-presidente, Lula integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC (vendedora e fabricante de carros da Mitsubishi); Caoa (vendedora e fabricante de carros da Hyundai); e Saab. As companhias eram clientes do escritório Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Ltda (M&M), empresa de lobby do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.

Em troca, de acordo com os procuradores, Mauro e Cristina repassaram a Luis Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.

Quando a Justiça Federal aceitou a denúncia do MPF, a defesa de Lula e Luís Cláudio divulgou nota chamando a decisão de "mais uma acusação frívola contra o ex-presidente e seus familiares". O texto dizia ainda que a denúncia "faz parte de uma tática de tentar desconstruir a imagem de Lula e de prejudicar a sua atuação política".