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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta quarta-feira (14) ao juiz Sergio Moro a suspensão da perícia no sistema MyWebDay, um dos usados pela Odebrecht para gerir o pagamento de propinas. O pedido foi feito depois da divulgação de informações segundo as quais autoridades não estariam conseguindo acessar o programa.

No dia 29 de janeiro, o jornal "O Globo" publicou declaração do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná), segundo a qual o MyWebDay "está criptografado com duas chaves perdidas". Ainda de acordo com a publicação, nem o MPF, nem a Polícia Federal conseguiram acessar o sistema.

O acordo de leniência fechado pela Odebrecht com o MPF prevê a entrega de informações dos sistemas usados pela companhia em seu Setor de Operações Estruturadas --na prática, um departamento voltado para gerir e pagar propinas. Além do MyWebDay, que servia para a contabilidade do dinheiro ilegal, havia o Drousys, um programa de troca de mensagens.

O acordo foi firmado em dezembro de 2016 e homologado por Moro em maio do ano passado. Uma de suas cláusulas diz que a Odebrecht deve "prestar à Força Tarefa Lava Jato em Curitiba todas as informações que as empresas de seu grupo econômico dispuserem ou puderem obter para esclarecer os dados encontráveis em sistemas eletrônicos e base de dados eletrônicos, cuja custódia, após a homologação deste Acordo pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, será entregue ao Ministério Público Federal".

A defesa de Lula questiona se "o MPF firmou o Acordo de Leniência sem saber se poderia acessar o acervo probatório mais importante que poderia ser cedido pela empresa leniente". Para os advogados, "ou se está diante de grave falha no processo negocial do acordo de leniência", ou a "tentativa de manter" o MyWebDay sem acesso pela defesa tem como objetivo impedir a demonstração de que Lula "jamais figurou na contabilidade paralela da Odebrecht --retratada no MyWebDay --como destinatário de valores ilícitos."

O fato de o procurador Santos Lima ter comentado o acesso ao MyWebDay também é questionado pela defesa do ex-presidente pelo fato de Moro ter decidido, em novembro, que a perícia não poderia ser acompanhada por assistentes técnicos dos advogados dos réus e do MPF. O juiz determinou que as partes terão acesso ao material após a análise da Polícia Federal.

"É necessário verificar, por conseguinte, se o Ministério Público Federal está participando dos trabalhos periciais, descumprindo a determinação deste Juízo", dizem os advogados de Lula.

Entre outros pedidos, a defesa do ex-presidente quer que Moro ordene a suspensão da perícia para que o MPF responda "quando teve conhecimento de que a cópia do sistema pela Odebrecht por ocasião do Acordo de Leniência não poderia ser acessada" e "quais foram as providências tomadas diante da informação de que a cópia do sistema MyWebDay entregue pelo grupo Odebrecht por ocasião do Acordo de Leniência não poderia ser acessada".

Moro prorrogou prazo para perícia

A perícia nos sistemas foi ordenada por Moro em setembro e iniciada pela Polícia Federal em novembro. Na semana passada, o delegado Felipe Hayashi pediu ao juiz mais 15 dias para concluir a perícia, o que Moro aceitou.

O pedido de Hayashi fazia menção à "ausência das credenciais de acesso de dados cifrados do sistema 'MyWebDay'". Junto com a prorrogação do prazo para a perícia, Moro decidiu que se o "obstáculo" da falta de credenciais não fosse resolvido, a perícia deveria "se limitar ao exame dos sistemas disponíveis".

Em agosto, o MPF (Ministério Público Federal) anexou ao processo documentos que, segundo os procuradores, mostram que a Odebrecht usou seu departamento de propinas para pagar parte da compra do terreno supostamente destinado ao Instituto Lula. 

Estes documentos foram obtidos após análise do sistema Drousys, que estavam hospedados na Suécia e foram entregues aos procuradores em março. Em agosto, o MPF recebeu mais informações sobre o Drousys e o MyWebDay, mas que estavam armazenadas na Suíça.

Suposta propina na forma de terreno e apartamento

O pedido da defesa foi feito dentro do processo em que Lula é réu sob a acusação de ter recebido propina de mais de R$ 12 milhões da Odebrecht por meio de um terreno para o Instituto Lula --que nunca foi ocupado pela entidade-- e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) usado pelo petista há anos. Segundo a denúncia do MPF, a suposta vantagem indevida teria relação com benefícios obtidos pela Odebrecht em contratos com a Petrobras.

A defesa de Lula afirma que o ex-presidente nunca teve a posse ou propriedade dos imóveis, menos ainda em contrapartida a uma suposta atuação em contratos com a Petrobras. 

O processo sobre o terreno e o apartamento não tem relação com o caso do tríplex, em que Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão. Pelo atual entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), a condenação pode levar Lula para a cadeia, o que o ex-presidente questiona no próprio Supremo. Além disso, pela Lei da Ficha Limpa, a punição torna Lula, em tese, inelegível. O petista liderou em todos os cenários na pesquisa de intenção de voto para presidente divulgada pelo Datafolha no fim de janeiro.