Gilmar Mendes: Caso de Lula na Ficha Limpa é de clareza "aritmética"

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • André Dusek/Estadão Conteúdo

    4.abr.2017 - Ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, durante sessão do tribunal

    4.abr.2017 - Ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, durante sessão do tribunal

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (1º) que a hipótese de enquadramento da situação jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lei da Ficha Limpa seria de clareza "aritmética".

O ministro ressaltou que não estava comentando o processo específico do ex-presidente, mas a situação em geral de condenados criminalmente por um tribunal de segunda instância.

Lula teve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada por decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A Lei da Ficha Limpa afirma que condenados em segunda instância, como o TRF-4, por esses crimes ficam proibidos de disputar eleições por oito anos.

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Isso pode deixar Lula de fora das eleições deste ano, quando o PT pretende lançá-lo na disputa pelo Palácio do Planalto. Ele atualmente lidera as principais pesquisas de intenções de voto para a Presidência, entre elas o Datafolha divulgado ontem (31).

"Eu não vou emitir juízo concreto sobre isto. O que vocês sabem é que determinados crimes, com decisão em segundo grau, portanto decisão não suscetível de alteração no próprio tribunal, esses crimes dão ensejo à inelegibilidade", disse Mendes.

"Agora, se há um caso de, vamos chamar assim, ilegalidade, ou de legalidade, aritmética é essa da dupla condenação, da condenação pelo colegiado em segundo grau. Nesse caso a decisão está tomada. O Supremo já decidiu isso em ADC [ação declaratória de constitucionalidade], já decidiu isso em outros processos, de modo que me parece que essa questão está definitivamente pacificada", afirmou o ministro.

Os advogados de Lula afirmam que não há provas no processo suficientes para condená-lo e indicam a intenção de brigar na Justiça para conseguir manter a candidatura do ex-presidente.

Gilmar Mendes fez as afirmações em rápida entrevista a jornalistas no TSE, antes do início de sua última sessão como presidente do tribunal. Ele deixa o cargo após cumprir os quatro anos de mandato na Justiça Eleitoral previstos legalmente. 

No próximo dia 6, o ministro Luiz Fux deverá assumir a presidência do TSE.

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