Operação Lava Jato

Defesa de Lula recorre ao STJ para evitar prisão e afastar inelegibilidade

Bernardo Barbosa e Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

  • Nelson Almeida - 25.jan.2018/AFP

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entraram nesta terça-feira (30) com um pedido de habeas corpus preventivo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, contra a decisão que ordenou a prisão do petista após o julgamento de recursos em segunda instância. A defesa também pede que a Corte afaste desde já a possibilidade de Lula ficar inelegível, o que poderia acontecer de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa.

No habeas corpus, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins mencionam o trecho da Constituição segundo o qual ninguém será considerado culpado até o chamado trânsito em julgado --ou seja, o esgotamento de todos os recursos disponíveis.

Eles ainda pedem a suspensão da inelegibilidade usando um artigo da própria Lei da Ficha Limpa. Segundo este trecho da lei, o tribunal que apreciar o recurso - neste caso, o STJ - pode suspender, em caráter liminar, a inelegibilidade de uma pessoa caso ainda caiba recurso da condenação a instâncias superiores.

Segundo nota dos advogados, apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) admitir a possibilidade do início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, "esse entendimento não possui caráter vinculante" --ou seja, não é obrigatório. O habeas corpus diz ainda que o precedente do Supremo foi invocado "de forma deturpada".

"A execução antecipada da pena deliberada pelo TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre] como decorrência automática da condenação colide também com a fragilidade jurídica da decisão proferida por aquele tribunal", afirma a defesa.

Ainda de acordo com os advogados, a decisão do TRF-4 é "incompatível" com a Constituição, o Código Penal e tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Lula pode ser preso após condenação?

O pedido foi feito seis dias depois de Lula ter sido condenado em segunda instância no chamado processo do tríplex, da Operação Lava Jato, em decisão que pode torná-lo inelegível e até mesmo levá-lo a prisão. A defesa do ex-presidente nega que haja provas dos crimes pelos quais ele foi punido.

Na quarta (24), os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 decidiram por unanimidade ampliar a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, votaram a favor de que Lula seja preso assim que esgotados os recursos disponíveis à defesa na própria segunda instância. 

Como a decisão foi unânime, o único recurso disponível para os advogados de Lula na segunda instância é o pedido de embargos de declaração, que não altera o mérito da decisão e serve apenas para pedir esclarecimentos sobre o que os magistrados decidiram. Ainda não há data para o julgamento do recurso.

Recurso contra a inelegibilidade

A defesa pede ao STJ a concessão de medida liminar (temporária) "para desde logo afastar a determinação de execução provisória da pena, de forma a assegurar a Lula a garantia da presunção da inocência que lhe é assegurada pela Constituição Federal nesta etapa da ação penal". Segundo os advogados, a medida também tem como objetivo "paralisar uma indevida interferência de alguns órgãos do Poder Judiciário no processo político-eleitoral".

Segundo a Lei da Ficha Limpa --sancionada por Lula em 2010--, uma pessoa condenada por um órgão colegiado por determinados crimes, entre eles os de corrupção e lavagem de dinheiro, não pode disputar eleições.

A decisão sobre se Lula pode ou não disputar a eleição deste ano também passa pela Justiça Eleitoral, com possibilidade de recurso ao STF. O órgão só entra em ação em agosto, quando corre o prazo para o registro de candidaturas. Lideranças petistas têm defendido que Lula não pode ser impedido de concorrer antes do registro de sua candidatura e não admitem publicamente a adoção de um "plano B" caso o ex-presidente não possa concorrer. 

Segundo os advogados de Lula, o ex-presidente "sempre adotou postura integralmente colaborativa com a apuração criminal, comparecendo a todos os atos processuais necessários em todos os procedimentos criminais nos quais ostenta a posição de investigado/acusado". 

No momento, como o STJ está em recesso, o presidente em exercício da corte, ministro Humberto Martins, pode decidir sobre o recurso. No entanto, como o recesso termina na quinta-feira (1º), o caso pode ficar com o relator dos casos da Lava Jato, ministro Felix Fischer.

Até o momento, Fischer não acatou nenhum dos dez pedidos feitos anteriormente pela defesa de Lula. A maioria dizia respeito ao juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente em primeira instância. Para os advogados do petista, Moro não deveria ser o juiz do caso e seria suspeito para julgar Lula. 

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