A Câmara Municipal de Belo Horizonte, com 41 assentos, aprovou 357 leis entre a posse dos vereadores, em janeiro de 2013, e junho de 2016. Da legislação aprovada nesses três anos e meio, 119 projetos foram de iniciativa do Executivo e 238 de vereadores.

Das 238 leis propostas pelos vereadores, 130 delas tratam de nomes de ruas, praças e prédios públicos e outros 34 projetos são relativos a datas comemorativas. Ou seja, 69% (164 leis municipais) dos projetos que tiveram iniciativa dos vereadores na capital mineira foram para homenagens. Quase sete em cada dez propostas.

Atualmente, nove projetos de homenagens tramitam na Câmara, aguardando aprovação. Outros oito projetos foram aprovados e estão em redação final. Diferentemente de outros projetos que tramitam na Casa, essas homenagens têm uma tramitação mais simples. Assim que são apresentadas, são enviadas diretamente para a Comissão de Legislação e Justiça, que dá parecer final sobre a proposta.

De acordo com o presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), geralmente a demanda parte da própria população. "Cabe ao vereador legislar. Os cidadãos enfrentam problemas com a entrega de correspondências e produtos. Situações de mais de um logradouro tendo o mesmo nome são muito frequentes, ainda mais quando se considera o uso de números e letras para denominar vias públicas com identificação provisória."

O vereador Joel Gomes Moreira Filho (PMDB), por exemplo, é autor de lei que dá o nome de seu pai a uma rua do bairro Jardim Vitória, na zona nordeste da capital.

Segundo Moreira Filho, a iniciativa de homenagear o familiar partiu de um colega. Seus parentes, porém, ao saberem da iniciativa, disseram que a homenagem deveria ser feita pelo filho vereador. "Tem pessoas que pensam até que a rua leva meu nome", afirma o parlamentar.

O vereador Gilson Reis (PCdoB) aprovou lei de sua autoria que institui o Dia Municipal da Sukyo Mahikari em Belo Horizonte. A data, que celebra um movimento religioso japonês, será comemorada anualmente no dia 27 de fevereiro.

"Fui procurado há alguns meses por membros da Sukyo Mahikari que desejavam incluir no calendário municipal o 27 de fevereiro como o Dia Municipal da Sukyo Mahikari. A data remete ao nascimento do criador da organização, Kotama Okada, também chamado de Sukuinushisama", afirmou Reis.

Segundo o vereador, com o pedido, ele descobriu que a Sukyo Mahikari é uma organização internacional que promove regularmente conferências em que pontos de vista científicos e filosóficos são debatidos, além "de contestar os valores de uma sociedade que coloca o capital acima do bem-estar humano". "Numa lógica similar também criamos o Dia Municipal da Mulher Negra e o Dia Municipal da Consciência Negra", afirmou.

Judeus, ciganos e adventistas

O vereador Tarcísio Caixeta (PCdoB), por sua vez, é o autor da lei que institui o Dia Municipal dos Desbravadores, data seguida por adventistas, comemorado anualmente no dia 20 de setembro. 

A assessoria do vereador explicou que a comunidade adventista em Belo Horizonte está presente em centenas de núcleos espalhados pelo município, realizando um importante trabalho social, sobretudo com jovens. A assessoria disse ainda que a data é comemorada em todo o mundo, período em que os adventistas relembram esses movimentos sociais.

Além disso, explicou a assessoria de Caixeta, a situação de poucos projetos de relevância propostos pelos vereadores e aprovados na Câmara pode ser explicada pelas dificuldades de tramitação deles na Casa, o que acaba limitando o espaço que o vereador tem para legislar. O gabinete de Caixeta ainda salientou que os constantes vetos do Executivo a matérias provenientes da Casa reduzem ainda mais as iniciativas dos vereadores em matéria de legislação.

Já o vereador Juliano Lopes (PTC) é autor da lei que institui na capital mineira o Dia em Memória das Vítimas da Inquisição no Brasil. A data será celebrada anualmente no dia 31 de março para lembrar cerca de 300 judeus, ciganos e homossexuais que morreram como "bruxos" em fogueiras no período colonial.

Segundo Lopes, a comunidade judaica de Belo Horizonte "merece este reconhecimento pelo período inquisitorial no Brasil". "Sou totalmente contra qualquer tipo de intolerância, inclusive religiosa."

"Tenho muitos amigos judeus e achei justo prestarmos essa homenagem, pela questão histórica político-religiosa que vivemos no passado. Sou cristão, mas deixo de lado qualquer diferença social para fazer valer legalmente o que acredito ser honroso para todos nós, brasileiros", disse o vereador.

Leis importantes

O presidente da Câmara ressalta leis importantes que foram aprovadas no período. "Belo Horizonte foi a primeira capital do país a acabar com a verba indenizatória. Os bens e serviços necessários ao custeio do mandato dos vereadores passaram a ser adquiridos por meio de licitação da Casa", afirma Magalhães. "Com isso, haverá uma economia estimada de 30% para os cofres públicos."

Ele também diz que centenas de audiências públicas foram realizadas pela Casa, com a participação de milhares de pessoas, e que os centros de saúde de todas as regiões foram vistoriados pelos parlamentares, que também acompanharam de perto as prestações de contas do município e fiscalizaram gastos.

"Além disso, mobilidade urbana, aplicativos de transporte, segurança pública e moradias populares estiveram no centro dos debates da Câmara", finaliza.