As campanhas dos presidenciáveis apresentaram na última semana, no horário eleitoral gratuito, mais promessas e propostas que tentam seduzir o eleitor a apoiar seus respectivos candidatos nas eleições de outubro.

A Agência Pública checou alguns dados, divulgados nos programas da última semana, para saber o que é exatamente verdadeiro e se as informações passadas estão devidamente contextualizadas, utilizando termos de jogos de cartas para questionar as incorreções.

Veja abaixo algumas das afirmações dos candidatos que não correspondem 100% ao que foi apurado:

Aécio: implantação de leitos de UTI Neonatal em MG

No horário eleitoral da última terça-feira (16), a campanha de Aécio Neves (PSDB) afirmou:

 "[Aécio] implantou 529 novos leitos de UTI Neonatal [em Minas Gerais]."

Aécio Neves não implantou 529 leitos de UTI Neonatal no Estado mineiro. Quando Aécio tomou posse como governador, Minas já tinha 224 leitos do tipo. Entre 2003 e 2013, os leitos foram ampliados em 136%, chegando a 529, segundo balanço publicado pela Secretaria de Saúde do Estado.

Assim, segundo dados da Secretaria, a informação real é que foram criados 305 leitos ao longo das duas gestões de Aécio (2003-2010) e dos três primeiros anos da gestão do seu sucessor, Antônio Anastasia. A informação é confirmada até mesmo por um site de apoiadores do candidato.

Marina: Governo Federal e o desmatamento

No programa eleitoral de terça, a candidata Marina Silva (PSB) disse:

"Infelizmente este assunto [o desmatamento] deixou de ser importante no atual governo."

Os números mostram que a frase da candidata está incorreta. O desmatamento continuou a cair entre 2008 e 2012. Apesar de ter subido em 2013, jamais chegou ao mesmo patamar de 2008, quando Marina Silva deixou o ministério do Meio Ambiente.

Nos anos em que Marina esteve no comando da pasta, o desmatamento na Amazônia Legal cresceu até 2004, quando atingiu 27.772 km² – segundo maior índice registrado na série histórica de dados do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Depois disso, caiu ano a ano até 2007 (11.651 km²) e subiu um pouco em 2008 (12.911 km²). Marina deixou o ministério em maio daquele ano.

Na gestão do seu sucessor, Carlos Minc --que ficou até março de 2010--, o desmatamento registrado somou 7.464 km² em 2009 e 7.000 km² em 2010. A atual ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assumiu a pasta no último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve o cargo com Dilma Rousseff. Em 2011, o desmatamento baixou para 6.418 km² e, em 2012, caiu para 4.571 km². Em 2013, o índice subiu para 5.891 km².

A média no governo Dilma é de 5.627 km²/ano, contra 21.617 km²/ano no primeiro mandato de Lula e 9.757 km²/ano durante o segundo mandato do ex-presidente. No governo de Fernando Henrique Cardoso, as médias foram de 19.458 km²/ano ao longo do primeiro mandato e de 18.825 km²/ano no segundo.

Dilma: Geração de empregos em agosto

Na propaganda de terça, a campanha de Dilma Rousseff (PT) declarou:

"O Brasil gerou mais de 100 mil empregos em agosto, um grande resultado."

Em agosto de 2014 foram criados 101.425 postos de trabalho formal no país, mas o resultado não é tão bom. Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregado), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Mas este não é exatamente um grande resultado: o número é 20,5% menor do que no mesmo período do ano passado, quando foram criadas 127.648 vagas. 

Embora novos empregos continuem sendo criados, a taxa de crescimento está menor do que nos últimos seis anos. Neste período, houve apenas um ano em que a criação de empregos em agosto foi mais baixa do que agora: em 2012, quando foram criados 100.938 empregos formais. Já melhor taxa nesse período aconteceu em agosto de 2010, último ano do governo Lula, quando foram criadas 299.415 vagas.

Aécio: Reforma do Código Penal

No horário eleitoral de sábado passado (13), Aécio Neves afirmou:

"Vamos reformar o Código Penal para terminar com essa história de bandido entrar na cadeia por uma porta e, no dia seguinte, sair pela outra, sem pagar pelo que fez."

A frase do candidato é genérica e reforça preconceitos sobre a realidade do encarceramento do Brasil. Não é verdade que os presos saem rapidamente. Ao contrário: grande parte dos que são presos ficam na cadeia durante muito tempo, sob prisão provisória, até serem julgados.

Os altos índices de encarceramento provisório no Brasil --ou seja, de pessoas presas sem ainda ter a conclusão de inquéritos e julgamentos-- são criticados por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), organizações nacionais e internacionais. Em outubro de 2012, o  CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estimou que os detentos em situação de prisão provisória representavam 40% da população carcerária brasileira.

A tendência de encarceramento sem julgamento é, ainda, crescente. Em 2002, o total de presos no sistema prisional e nas delegacias de polícia, de acordo com dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), subordinado ao Ministério da Justiça, era de 239.345. Destas, 33,5% (80.235) eram prisões provisórias. Em 2012 (último levantamento disponível do InfoPen), o número total de presos era de 548.003, representando um aumento de 129%. As prisões provisórias totalizavam 195.036 --35,5% do total de presos.

O Brasil tem sido criticado por organizações internacionais pelo aumento de prisões provisórias. Publicado em julho deste ano, o relatório do Grupo de Trabalho da ONU sobre prisão arbitrária acusa o país de adotar o encarceramento como regra, e não exceção. Em nota, a ONU afirmou que na prática "o acesso à Justiça para pessoas presas e detidas é severamente deficiente em vários aspectos", lembrando que a privação de liberdade é considerada arbitrária se o direito a julgamento for violado.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) também fez críticas ao aumento de prisões provisórias no Brasil, ao lançar em setembro deste ano o relatório sobre uso da prisão preventiva nas Américas. "O relatório mostra que, infelizmente, nestes países, a prisão preventiva é usada de forma excessiva, o que acaba só aumentando a população carcerária e levando a situações críticas e indignas", afirmou o relator da Comissão, James Cavallaro no lançamento do relatório.

Para tentar diminuir as prisões provisórias e arbitrárias, desde 2011 o Brasil possui a Lei de Medidas Cautelares (12.403/11). A lei prevê medidas alternativas para presos provisórios, mas quase nunca é utilizada. Em fevereiro deste ano, o presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, apresentou um projeto ao Ministério da Justiça para que os juízes tivessem que explicar porque decidiram pela prisão preventiva em vez das medidas cautelares previstas em lei. "Hoje, a pessoa, via de regra, é presa sem que haja uma análise mais detida da situação dela. O objetivo dessa proposta, que é até singela, é mudar essa cultura", afirmou o ministro em entrevista ao jornal "O Globo".

Dilma: Marco Civil da Internet

Na propaganda do último sábado, Dilma Roussef afirmou:

"Com o Marco Civil, assumimos a vanguarda mundial na proteção da liberdade de expressão, na defesa da privacidade e na garantia de igualdade de tratamento o entre os usuários da internet."

A aprovação do Marco Civil da Internet em abril deste ano --graças ao esforço do Executivo e da bancada aliada no Congresso-- foi bastante celebrada por ativistas e organizações que defendem a liberdade da rede, por ser tratar de uma das legislações mais avançadas do mundo. Seu maior avanço é tratar o acesso à internet como um direito fundamental, definindo princípios e bases para orientar a relação comercial entre usuários e provedores de internet.

No entanto, o artigo 15 gerou críticas e até uma campanha para que a presidente o vetasse. "[Ele] compromete seriamente nossa privacidade ao obrigar que empresas guardem por seis meses, para fins de investigação, todos os dados de aplicação (frutos da navegação) que gerarmos na rede. Isso inverte o princípio constitucional da presunção de inocência ao aplicar um tipo de grampo em todos os internautas. A obrigação também gera a necessidade de manutenção de todos esses dados em condições de segurança, sobrecarregando sites e provedores de encargos econômicos. O alto custo poderá levar à comercialização desses dados, criando uma corrida pelo uso da privacidade como mercadoria", escreveram Pedro Ekman e Bia Barbosa, membros da coordenação executiva do coletivo Intervozes, que milita pela democratização da comunicação.

Além do artigo 15, outro campo de batalha será a regulamentação da neutralidade da rede, que garante a mesma qualidade e velocidade do tráfego independentemente do tipo de navegação e do preço cobrado. De acordo com o Artigo 9 da lei, podem ocorrer exceções em dois casos: "requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações e priorização de serviços de emergência".

No entanto, ativistas creem que a Anatel, que tem forte influência das empresas de telecomunicação, pode tentar influenciar na decisão final. "A quebra da neutralidade por motivos técnicos pode beneficiar o desinvestimento na infraestrutura de telecomunicações que a sociedade precisa", alertou Sérgio Amadeu, integrante do Comitê Gestor da Internet do Brasil, em entrevista à Agência Brasil. Por isso, os representantes da sociedade civil também querem ser ouvidos no processo de regulamentação, no espírito que marcou as discussões do Marco Civil.