TSE mantém barrada candidatura de Arruda ao governo do DF

Do UOL, em São Paulo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta quinta-feira (11) recurso do ex-governador José Roberto Arruda (PR) e manteve barrada a sua candidatura ao governo do Distrito Federal com base na Lei da Ficha Limpa.

Dois ministros já haviam votado na sessão anterior, de terça (9), e o julgamento acabou suspenso após um pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Gilmar Mendes. Na sessão de hoje, os demais magistrados votaram também.

Arruda teve sua candidatura ao governo do Distrito Federal barrada com base na Lei da Ficha Limpa em 26 de agosto. Mais cedo nesta quinta, os advogados de Arruda apresentaram recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) em mais uma tentativa de salvar sua candidatura. O objetivo era se adiantar à decisão desta noite do TSE.

O ministro Gilmar Mendes foi o único a votar pelo acolhimento do recurso. "É uma questão de segurança jurídica e de garantia do estado de direito no processo eleitoral. Não podemos criar e alterar jurisprudências", afirmou.

Para Mendes, a legislação é clara ao estabelecer que deve ser levada em conta a situação do candidato no momento do pedido de registro. "As regras do jogo não podem ser alteradas depois que ele começou", disse.

Em seu voto, Mendes também disse que sofreu ataques morais de pessoas que questionaram seu pedido de vista na sessão anterior em blogs na internet.  Segundo Mendes, pessoas afirmaram que o pedido foi feito para beneficiar o candidato. O ministro destacou que tem uma biografia limpa. "Quanta vagabundagem!", desabafou.

No caso de Arruda, a sua condenação por improbidade administrativa no TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), em julho, aconteceu dias depois de ele protocolar o pedido no TSE.

Na sessão de terça-feira (9), o relator, ministro Henrique Neves, já havia votado contra o recurso e aceitado apenas que fossem feitos alguns esclarecimentos na decisão, mas sem alterar o seu teor. Ele também foi seguido pelo ministro Admar Gonzaga. Na sessão nesta quinta-feira, completaram a maioria pela rejeição do registro os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis.

Candidatura do vice é barrada

Ainda nesta quinta, o TSE também indeferiu o registro de candidatura de Jofran Frejat (PR) ao cargo de vice-governador do DF na chapa de Arruda.

O relator, Henrique Neves, defendeu a decisão "pela única razão de que a chapa não pode concorrer apenas com o candidato a vice". (Com Agência Brasil)

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