Município, Estado ou União? Saiba em que casos cobrar cada um

Larissa Leiros Baroni

Do UOL, em São Paulo

Município, Estado ou União: qual dessas esferas você procuraria para reivindicar questões referentes à saúde? E se o problema fosse com a educação? Um prefeito, por exemplo, teria poder para melhorar a segurança de sua cidade? Caberia ao governador mudar as regras da previdência privada? E o presidente seria capaz de isentar certas regiões da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)? 

Ainda que as três esferas sejam complementares, suas responsabilidades são distintas. E conhecer cada uma delas é essencial para não se deixar enganar por "promessas milagrosas" que parecem ter o poder de se multiplicar em época de campanhas eleitorais.

"Político é como qualquer vendedor de enciclopédia", compara Vareliano Costa, professor de ciência política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). É comum, segundo ele, políticos mal intencionados se aproveitarem da falta de conhecimento ou da ingenuidade dos eleitores com promessas infundadas. "Não podemos confiar abertamente e cegamente em ninguém."

Costa explica ser natural que os brasileiros culpem o governo federal por todos os problemas do Brasil e recorram ao município mediante qualquer dificuldade, "já que esse é o órgão mais próximo do cidadão e o mais visível também". "Muitas questões que são do Estado, como é o caso do abastecimento de água em São Paulo, acabam erroneamente sendo atribuídas ao município", exemplifica ele.

Para evitar equívocos como esse, o professor da Unicamp orienta que a população se informe. "O segredo para identificar as responsabilidades de cada esfera é analisar por onde passa o serviço. Se ele passa apenas pela cidade, o município é o agente responsável. Mas, se passa por duas ou mais cidades, quem responde é o Estado. Situações que envolvem mais de um Estado ou o cenário nacional ficam a cargo da União", explica Costa.   
 

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