- Informações sobre o álbums
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- Brasil [5109];
- Eleições 2014 [64974]; Política [28132];
- Fotos
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- EDUCAÇÃO: A responsabilidade pela educação brasileira é compartilhada pelos três níveis de governo. Cabe aos municípios proporcionar creches, pré-escolas e ensino fundamental. O Estado deve priorizar o ensino médio, mas também atuar, em parceria com os municípios, na oferta de ensino fundamental. Já o papel da União é organizar o sistema como um todo e regular o ensino superior Arte/UOL Mais
- SAÚDE: A responsabilidade nessa área é compartilhada desde a implementação do SUS (Sistema Único de Saúde), em 1988, com a Constituição Federal. Os atendimentos básicos, que incluem a gestão dos postos de saúde, ficam a cargo das cidades. Cabem aos Estados os serviços secundários [atendimentos especializados e de apoio diagnóstico e terapêutico] e terciários [atendimentos de alta complexidade, com equipamentos de alta incorporação tecnológica). A União, por sua vez, é a principal financiadora de todo o sistema Arte/UOL Mais
- RECURSOS HÍDRICOS: A área inclui o abastecimento e o tratamento de água, assim como a produção de energia. A regulação desse sistema é responsabilidade do governo federal. Já a sua gestão, na maioria dos casos, fica a cargo dos Estados Arte/UOL Mais
- SEGURANÇA: A proteção dos cidadãos é um dever dos Estados, que gerem as polícias militares e civis. O papel da guarda municipal, gerida pelas cidades, é proteger bens. O governo federal, por sua vez, é responsável pela segurança aérea e das fronteiras. Também é responsável por atuar contra crimes organizados e internacionais Arte/UOL Mais
- HABITAÇÃO: É dever do Estado, nas esferas federal, estadual e municipal, promover programas de construção de moradia e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico Arte/UOL Mais
- SISTEMA PRISIONAL: É administrado pelo governo estadual, que segue leis regionais em concordância com a legislação federal. A União mantém presídios federais de alta segurança, para onde são encaminhados casos ligados ao crime organizado Arte/UOL Mais
- TRANSPORTES: Enquanto o município é responsável pelos transportes urbanos, o Estado assume a gestão dos transportes intermunicipais. Em São Paulo, o Metrô, ainda que intermunicipal, também é de responsabilidade do Estado, já que o projeto prevê sua extensão para cidades da Grande São Paulo Arte/UOL Mais
- COLETA DE LIXO: Cabe aos municípios gerenciarem a coleta dos dejetos, assim como o descarte dos resíduos sólidos, respeitando as exigências do Plano Nacional de Resíduos Sólidos --coordenado e elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente Arte/UOL Mais
- ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Essa é uma atribuição exclusiva dos municípios, que podem terceirizar os serviços, mas não a responsabilidade Arte/UOL Mais
- IMPOSTOS: Todas as esferas de governo têm seus impostos, já que são eles que viabilizam financeiramente o funcionamento dos serviços públicos e do governo. Os municípios são responsáveis pela cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e do ISS (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza), enquanto os Estados se beneficiam do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). A União arrecada o IR (Importo de Renda) e o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) Arte/UOL Mais
- MANUTENÇÃO DE RUAS/PAVIMENTAÇÃO: Este é um serviço de responsabilidade do município, exceto em rodovias federais e vias administradas por concessionárias privadas Arte/UOL Mais
- PREVIDÊNCIA SOCIAL: Assuntos referentes ao seguro desemprego, auxílio maternidade, aposentadoria e auxílio doença são regidos pela União Arte/UOL Mais
- REFORMA AGRÁRIA: Cabe única e exclusivamente à União tomar as decisões referentes à redistribuição das propriedades rurais do país. Os Estados, por sua vez, tendem a colaborar com a União destinando terras públicas estaduais para assentamentos de trabalhadores rurais sem terra, bem como na prestação de assistência técnica aos produtores rurais assentados Arte/UOL Mais
- PROGRAMAS SOCIAIS: Os direitos humanos são inerentes à dignidade da pessoa humana, previstos pela Constituição brasileira de 1988. É responsabilidade, portanto, dos prefeitos, governadores e presidente garantir que seus cidadãos tenham acesso ao necessário Arte/UOL Mais
Conheça as responsabilidades dos municípios, dos Estados e da União
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